Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032035-80.2007.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0032035-80.2007.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MERCEDES DE SOUZA TARDELLI, ABIGAIL SANCHES, ADELIA LOUZADA BERAGUA, ADOLFINHA FLORENTINO ETCHEBEHERE, ALADIA IGLESIAS MORAES, ALMEI VISNADI, ALMERINDA DE SOUZA SILVA, ALTELEXIS MARIA DOS SANTOS, ALZIRA MEZENCIO PRAES, ALZIRA RODRIGUES, ALZIRA RODRIGUES PALADETTI, AMALIA TALAMONI SILVEIRA, AMELIA CLARO DE FARIA CAVALHEIRO, AMELIA CRAVO COSTA, AMELIA GORI, ANNA DE ASSIS GONCALVES, ANA CANDIDA COSTA, ANA DUTRA GUSMAO, ANA PEREIRA COELHO, MARIA DIRCE FORTINI FLORES, WILSON APARECIDO FLORES, DEMILSON FORTINI FLORES, ELIANE DA SILVA FLORES, ROBSON APARECIDO FLORES, GUILHERME CARVALHO FLORES, M. E. C. F., G. C. F., ANA SOUZA MARTINS BUZZO, ANA SPERR MONTEIRO, JOSE PEDRO DE OLIVEIRA, ANTONIA DE LIMA VICENTE, ANTONIA GELFUSO CASTANHEIRA, ANTONIA GUIMARAES SOUTO, ANTONIA MARCON RAYMO, ANTONIA SALOMONE DOS SANTOS, ANTONIETA COUTO KIRNER, APPARECIDA CANDIDO, APARECIDA LOPES DE SOUZA, ESTEVAM MARIANO DE SOUZA CASTRO, JOAQUIM FIRMINO DE MELO, APARECIDA PEREIRA HENRIQUE, APPARECIDA PICONEZ ARENA, APARECIDA SILVERIO DA SILVA OLIVEIRA, APARECIDA SOUTO BERNARDINO, APPARECIDA DE SOUSA SILVA, ARACI DE OLIVEIRA AMARAL, ARTEMISIA CONSOLATO DE SOUZA, AUGUSTA AVELINO DOS SANTOS, AUGUSTA SILVA CAETANO, AUREA TRUGILLO MARQUES, BENEDITA CATARINA CARVALHO FRANCISCO, BENEDITA MARCIANO SEVERINO, CACILDA COSTA PANSANI, CATARINA POJAR, CECILIA CARRION DE CARVALHO, CELIA BONIFACIO, CELIA VAZ DE MELLO ROSSI, CELINA SISTE CAMPOS, CLARICE OSORIO PASQUINI, CLOVIS APARECIDO DOS SANTOS, CONCEICAO JULIANO, DELCI ROSA OTAVIO ANDRADE, DEONICE SARTI RAMOS, DIRCE GAMBA MISCHIATI, DORACY DA SILVA MARQUES, DORIA MARTINS CHRISTAL, DULCINEA GOMES FERNANDES ALVES FERREIRA, DURVALINA OUTRELLO DE OLIVEIRA, EDUARDA MARIA DE SOUZA, EFIGENIA SOARES VITAL, ELYSA GALIANI, ELZA CAIXEIRO, ELZIRA CATISTE DE OLIVEIRA, ENCARNACION LUNA, ENEDINA FRANCISCA DIAS, ENEDINA FRANCO EUZEBIO ABADIA, ERCILIA SANTOS PRANDINI, HERMELINDA JUSTI SANT ANNA, ERNESTINA SILVA DOS SANTOS, WALDEMAR VICENTE DA CRUZ, EUCLIDES ARMAZONE MONTANO, EUNICE PEREIRA DA COSTA, EURIPEDES MARTINS GRASSI, FELIZARDA PEREIRA DE SOUZA, FLORINDA VIEIRA FONSECA, FLORIPEDES NUTI VIEIRA, FLORIPES AREIA CANUTO, GABRIELLA RIBEIRO DA SILVA, GENILE DA SILVA COUTO, GENY SILVA OLIVEIRA, GERALDA DE CARVALHO CARNEIRO, GERALDA LUIZ PRUDENCIO, GERALDA TOSTES ZUCULO, GILDA LADEIRA, GUIOMAR CARDOSO DE SOUZA, GUIOMAR VAZ GAMBASSI, HELENA DEL CAMPO PEREIRA, HELENA LOURDES DE MATTOS DOS SANTOS, HELENA LUCIA DO PRADO FIGUEIREDO, HELENA NUNES, HELENA MATTOS OLIVEIRA, HERONDINA DE OLIVEIRA CARVALHO, HORTENCIA ROSA SAMPAIO, IDALINA BEATRIZ DA SILVA, IDALINA GABRIEL FERNANDES, IGNEZ DOS SANTOS, ILDA PEREIRA SEIXAS, YOLANDA BALBINO, YOLANDA RUSPANTINI VALIM, CONCEICAO APARECIDA MIRANDA DE ASSIS, LUIZ CANDIDO MIRANDA, IRACEMA PIRES DE BARROS, IRACY SILVA, IRENE CLEMENTE DE ALMEIDA, IRENE SANGALLI SPAGNOL, IRINA TORATTO COCHIR, IRIA DO ROSARIO PEREIRA BAPTISTA PUCEGA, IZABEL NEGRAO LUIZ, ISAURA CASADEI GOUVEIA, ISOLINA LEMES FERNANDES, IZABEL LOPES PEREIRA, IZAURA ALVAREZ FIGUEIREDO, IZAURA GAIOLI MAGNANI, IZILDA CANDIDA PIMENTA, JANDIRA DE OLIVEIRA REIS, JANDIRA RODRIGUES LOPES, JERONIMA NASCIMENTO MORAES, JOANA DARC DE OLIVEIRA URFEIA, JOANA GAIAO MASSON, MOACIR BAUNGARTE, JOSEPHINA MOREIRA REBORDOES REZENDE, JOVITA FELICIA DE AGUIAR, JULIETA CONCEICAO CARDOSO ROSARIO, JOVELINA TELLES PINTO, CLAUDIO HENRIQUE XIMENES, JOSE CARLOS XIMENES, NILZA GRELLET AMOROSO, HENDERSON AMOROSO, MARISA GRELLET TIBERIO, ANTONIO FRANCISCO GRELLET, SILVIA MOREIRA DA SILVA GRELLET, SHIRLEY JUSTINIANO, IZOLINA ROSA DOS REIS, DURVALINA ROSA DE JESUS CLAUDINO, CARMELITA ROSA DOS REIS LIMA, JORGE LUIZ DE SOUZA, LENILDO JAIME MARTINS, BENEDITA APARECIDA PAIVA MARTINS, ANTONIO DOMINGOS PAIVA, TANIA MARA GONZALEZ PAIVA, LILIANE COLMAN, DIRCE MILAN DE MARQUE, DARCY MILAN CICCONI, DULCE MILANI BORTOLETTO, GERALDO BORTOLETTO, DELSON NATAL MILANI, MARIA DE LOURDES TARGA MILANI, ANTONIO DORTH MILANI, ROSA MARIA DE OLIVEIRA MILANI, DINA MARIA ROSARIA MILANI DAMIAO, MAURICIO DAMIAO, SUELI APARECIDA MILAN GOMES, ANTONIO CARLOS GOMES, SONIA DE LOURDES MILAN DA SILVA, ADAIR ANTONIO PORFIRIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO MARIM, CARLOS AUGUSTO MARIM, MARIA APARECIDA MARIM, ARIZLA REGINA ANDRADE GARCIA, MARIA DE LURDES BOTELHO MENDONCA, JAIR PEREIRA DE MENDONCA, RUTE BOTELHO PEREIRA, BENEDITO DE PAULA PEREIRA, ANA APARECIDA DA VEIGA PIRES, JOSE CARLOS PIRES, MARIA DO CARMO DA VEIGA SILVA, GERALDA FRANCISCA DA VEIGA, CARMEN FERREIRA DA VEIGA OLIVEIRA, MILZA DA SILVA, NEUZA DA SILVA SORRINO, MILTON DA SILVA, MAURA TERESA COSTA DA SILVA, JOSE DA SILVA FILHO, SUELI DA SILVA PAIVA, RENE PAIVA, ABENILDES APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA, IZAIAS SANTANA DE OLIVEIRA, BALTIRA LIMA STROPA, ANTONIO STROPA, ANTONIO FERREIRA LIMA, GICELDA FERREIRA LIMA, NILVA FERREIRA LIMA, ELIZEBETE FERREIRA LIMA DIAS, JOSE ARLINDO SOARES DIAS, HILDA FERREIRA LIMA SASSI, ANTONIO CARLOS SASSI, MARIA APPARECIDA MEDINA FRANCO, ANTONIO CARLOS MEDINA CASTILHO, MARIA APARECIDA SIMOES MEDINA CASTILHO, JAIME MEDINA CASTILHO, SONIA MARTINS SANTOS CASTILHO, VERA LUCIA MEDINA CAPELLARI, MARIO DE FRANCISCO CAPELLARI, EURIDES HELENA MEDINA CASTILHO, MARLI MEDINA GIRONI, LUIZ CARLOS GIRONI, EGMAR MEDINA CASTILHO, VANIA FATIMA CUTER MEDINA CASTILHO, MARIA NILCE MEDINA FRANCO DE ANDRADE, MARIA DAS GRACAS APARECIDA PEREIRA CREPALDI, IRMO CREPALDI, ROSANGELA MENDES PEREIRA, PAULO ROQUE DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS MENDES PEREIRA, ROSANGELA APARECIDA DA SILVA PEREIRA, HORTENCIA TERESA DOS SANTOS CIRILO, CARLOS RENATO DOS SANTOS, ANGELINA GERVONI DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DOS SANTOS, CLARICE ANTONIO CIRILO DOS SANTOS, OSVALDO FRANCISCO CLEMENCIO, PAULO ROBERTO CLEMENCIO, ANGELA APARECIDA CLEMENCIO MARIA, AUREA CLEMENCIO, ALDERICO DE MENEZES, AYR ODORICO DE MENEZES, NEIDE MASSAFELI DE MENEZES, BASILEU DE MENEZES, MALVINA RAMOS DE MENEZES, ADHEMAR MENEZES, CELIA CAVALLIN MENEZES, ADALGISA DE JESUS, DINA LUCIA DA SILVA, DIVINA LUCIA DOS SANTOS, JOANA DARC LUCIA SILVA, MILTON BALSANOLFO SILVA, VITO BARSANULFO DA SILVA, VILMA LUCIA DA SILVA, EUCLIDES APARECIDO DA CUNHA, JAIR APARECIDO ALVES, ELENI DA CUNHA ALVES, ANTONIO NUNCIO DI SANTO, NANCI DI SANTO BATISTA, WILLIAM MARCELO DI SANTO, EUCLIDES DI SANTO, CECILIA THEREZA XAVIER DI SANTO, JANICE SANTI, NELSON DI SANTO, JAMILA MOYSES DI SANTO, REGINALDO SANTI, MARIA JOSE DE MATOS SANTI, ONOFRA DA SILVA STORTI, ADEMIR JOSE DA SILVA, ELISABETE LUCIA FOGAGNOLO DA SILVA, ADEMAR JOSE DA SILVA, DINA LUISA ALVES DA SILVA, AGUINALDO JOSE DA SILVA, MARIA ASSUNTA AGOSTINHO DA SILVA, MARCIA APARECIDA DA SILVA, HAMILTON JOSE DA SILVA, DALVA LARANJEIRO LAGAMBA, CARLOS LAGAMBA, DARCI LARANJEIRO ZUCOLOTO, JOSE ZUCOLOTO, DURVAL LARANJEIRO, CACILDA GALERANI LARANJEIRO, ISABEL CRISTINA DE CASTRO LARANJEIRO DE SOUZA, ROSANGELA APARECIDA LARANJEIRO DE LIMA, REGINA HELENA LARANJEIRO MOREIRA, NEIDE ESTRADA FIGUEIREDO, SERGIO ESTRADA FIGUEIREDO, WAGNER ESTRADA FIGUEIREDO, ADRIANO CALDAS, CARLOS AUGUSTO CALDAS, HUGO JUNIOR CALDAS, SONIA APARECIDA MARQUES, MARIA DE LOURDES SOUTO, NEIDE SOUTO, ADRIANA CRISTINA CORSI, GEORGINA TAVARES CANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON GARCIA TITOS - SP72625 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE SÃO PAULO 1) Anote-se a prioridade na tramitação, consoante deferido no despacho doc. 98580616, p. 17 (folha 2515 dos autos físicos). 2) Manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias sobre a indicação de coisa julgada em relação às exequentes constantes no item "A.I" da informação de secretaria (doc. 98581507, p. 103 - folha 2181 dos autos físicos). 3) Esclareça a parte exequente em 15 (quinze) dias o pedido de expedição de requisitório em favor de Aladia Iglesias Moraes, visto que no doc. 91290884, p. 209 (folha 6865 dos autos físicos), informou que referida exequente se encontra falecida. Ademais, não é possível a expedição de requisitórios em favor dos sucessores de Catharina Sarti di Santo, de Benedita Santos Varanda e de Ermelinda Tavares Leonardo, pois mencionadas exequentes não se encontram abrangidas nos cálculos acolhidos em Juízo. 4) O patrono da parte autora, anteriormente à expedição do(s) ofício(s) requisitórios, postula o destaque dos honorários advocatícios consoante disposto no artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94. A questão envolve os honorários advocatícios estabelecidos por contrato entre o advogado e seu cliente, que não deve ser confundida com a questão relativa aos honorários de sucumbência. O acolhimento atinente ao destaque dos honorários contratuais deve observar que: (a) O requerimento tenha sido feito antes da expedição do ofício requisitório/precatório; (b) O contrato tenha sido juntado aos autos; (c) Tenha sido formulado pelo profissional que se encontra identificado no próprio contrato, e não pela parte autora (que não detém legitimidade), ou pela sociedade de advogados que não integra um dos polos desse contrato; (d) Refira-se ao patrono que efetivamente atuou no processo, evitando-se que novo advogado seja constituído ao final da demanda em prejuízo àquele que defendeu os interesses do autor; e (e) Seja observado o limite máximo de 30% do total da condenação em consonância com o Estatuto da OAB. No presente caso, todas as condições acima foram observadas, razão pela qual, em atendimento à jurisprudência majoritária da Corte Regional, exequentes: - Abigail Sanches, - Adelia Louzada Beraglia; - Sucessora processual de Adelina Cunha Justiniano (Shirley Justiniano); - Sucessores processuais de Albertina Ximenes (Claudio Henrique Ximenes e José Carlos Ximenes no quinhão de metade para cada); - Sucessores processuais de Alzerina Maria dos Santos (Hortência Teresa dos Santos Cirilo, Carlos Renato dos Santos e Paulo Roberto dos Santos, no quinhão de 1/3 para cada); - Almei Visnadi; - Alzira Rodrigues Paladetti; - Anna de Assis Gonçalves; - Sucessores processuais de Ana Deoclecia Rosa Reis (Carmelita Rosa dos Reis Lima e Jorge Luiz de Souza, no quinhão de 1/4 para cada), exceto Durvalina Rosa de Jesus Claudino e Izolina Rosa dos Reis, que se encontram falecidas (docs. 240870468 e 240870492); - Ana Pereira Coelho; - Sucessores processuais de Ana Ribeiro Flores (Demilson Fortini Flores, Eliane da Silva Flores, Maria Dirce Fortini Flores, Robson Aparecido Flores e Wilson Aparecido Flores no quinhão de 3/18 cada e Guilherme de Carvalho Flores, M. E. C. F. e G. C. F. no quinhão de 1/18 cada, sendo os dois últimos menores de idade representados por sua genitora); - Ana Souza Martins Buzzo; - Sucessores processuais de Angela Botta Clemêncio (Angela Aparecida Clemencio Maria, Aurea Clemencio, Osvaldo Francisco Clemencio e Paulo Roberto Clemencio, no quinhão de 1/4 para cada); - Sucessora processual de Antonia Bote de Jesus (Adalgisa de Jesus); - Sucessores processuais de Antonia Dota Botelho (Maria de Lurdes Botelho Mendonça e Rute Botelho Pereira, no quinhão de metade para cada); - Sucessoras processuais de Antonia Guimarães Souto (Aparecida Souto Bernardino, Maria de Lourdes Souto e Neide Souto, no quinhão de 1/3 para cada); - Antonieta Couto Kirner; - Apparecida Lopes de Souza; - Sucessores processuais de Aparecida Maria da Silva (Milton da Silva, Milza da Silva, Neuza da Silva Sorrino e Sueli da Silva Paiva, no quinhão de 1/5 cada), exceto José da Silva Filho, o qual se encontra falecido (doc. 240870906); - Sucessores processuais de Aparecida Pereira de Souza Castro (Estevam Mariano de Souza Castro e Joaquim Firmino de Melo, na proporção de metade para cada); - Aparecida Souto Bernardino; - Apparecida de Souza Silva; - Araci de Oliveira Amaral; - Augusta Silva Caetano; - Sucessora de Áurea Trugillo Marques (Sonia Aparecida Marques); - Cecília Carrion de Carvalho; - Clovis Aparecido dos Santos, representado pela curadora Maria Aparecida dos Santos; - Delci Rosa Otavio Andrade; - Efigênia Soares Vital; - Enedina Franco Euzebio Abadia; - Sucessores de Ermelinda Alvares Grellet ( Antonio Francisco Grellet, Maria Grellet Tiberio e Nilza Grellet Amoroso, no quinhão de 1/3 cada); - Sucessores de Ermelinda Franco Medina (Maria Aparecida Medina Franco, Antonio Carlos Medina Castilho, Jaime Medina Castilho, Vera Lucia Medina Capellari, Eurides Helena Medina Castilho, Marli Medina Gironi, Egmar Medina Castilho e Maria Nilce Medina Franco de Andrade no quinhão de 1/9 cada e Maria das Graças Aparecida Pereira Crepaldi, Rosangela Mendes Pereira de Oliveira e Luiz Carlos Mendes Pereira no quinhão de 1/27 cada ); - Sucessor de Etelvina Guedes Vicente (Waldemar Vicente da Cruz); - Genile da Silva Couto; - Geralda Tostes Zuculo; - Helena Lourdes de Mattos dos Santos; - Sucessores de Iracema Barbeta Miranda (Conceição Aparecida Miranda de Assis e Luiz Candido Miranda, na proporção de metade para cada); - Irene Sangalli Spagnol; - Sucessores de Ivani Vieiras Caldas (Carlos Augusto Calda, Hugo Junior Caldas e Adriano Caldas, curatelado, no quinhão de 1/3 para cada); - Izaura Alvares Figueiredo; - Izaura Gaioli Magnani; - Jandira Rodrigues Lopes; - Jerônima Nascimento Moraes; - Joaquina Zucolo Baungart. Expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais consoante discriminado acima e os requisitórios referentes ao total de honorários de sucumbência em favor dos advogados Darcy Rosa Cortese Julião e Nelson Garcia Tittos, na proporção de metade para cada. 4) Docs. 88045650, p. 03, a 8809901, p. 48: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0032035-80.2007.4.03.6100 defiro a expedição do(s) requisitório(s) com destaque dos honorários contratuais advocatícios comprovadamente juntados aos autos (doc. 91290884, pp. 215 e seguintes) nos respectivos percentuais de 25% (vinte e cinco por cento) aos seguintes cite-se o INSS nos termos do artigo 690 do CPC. Sem prejuízo, concedo prazo de 30 (trinta) dias para que os requerentes à sucessão processual de Ignez dos Santos apresentem digitalização legível da respectiva certidão de óbito, vez que o doc. 88045650, p. 37, se encontra parcialmente ilegível. Considerando a presença de incapaz no feito, visto que Célia Bonifácio, Clovis Aparecido Santos, Euclides Armazone Montano e Adriano Caldas (sucessor processual de Ivani Vieiras Caldas) são curatelados (folhas 100, 105, 131 e 5207 dos autos físicos), bem como o requerente Geraldo Guar Barba (folha 7090 dos autos físicos), e que M. E. C. F. e G. C. F. são menores de idade, intime-se o Ministério Público Federal a se manifestar em 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, 13 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(437)

Advogados / Representantes(7)

Publicado Despacho em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de petição intercorrente

Recebido pelo Distribuidor

Todas as movimentações(4904)

legal

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