Apelação Cível 0034727-68.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 8.812,95

Órgão julgador

Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

PEDRO CANDIDO NAVARRO

OAB/SP 38898·CPF·Representa: Réu

WALDETE MARINA DELFINO

OAB/SP 42578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF-SP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CRF

Terceiro

DROGA SERGIO LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO CORREIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de DROGA SERGIO LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2026, 14:29

Embargos de declaração não acolhidos

18/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de CLAUDIO CORREIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DROGA SERGIO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DROGA SERGIO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:31

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:13

Juntada de ato ordinatório

18/03/2026, 15:10

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de CLAUDIO CORREIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de DROGA SERGIO LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:31

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 14:29

Decisão

•18/04/2026, 11:22

22/04/2026, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2026, 14:29

Embargos de declaração não acolhidos

18/04/2026, 11:22

Conclusos para decisão

13/04/2026, 15:42

Decorrido prazo de CLAUDIO CORREIA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de DROGA SERGIO LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de DROGA SERGIO LTDA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:31

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:13

Juntada de ato ordinatório

18/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 12:08

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.

05/03/2026, 16:21

Provido monocraticamente o recurso

05/03/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/01/2026, 17:28

Recebidos os autos

17/12/2025, 13:40

Distribuído por sorteio

17/12/2025, 13:40

Recebido pelo Distribuidor

17/12/2025, 13:40

Ato ordinatório

•18/03/2026, 15:13

Ato ordinatório

•18/03/2026, 15:10

Decisão

•05/03/2026, 16:21

Decisão

•05/03/2026, 16:06

Despacho

•16/10/2025, 15:50

Sentença

•06/03/2025, 15:03

Decisão

•12/08/2024, 18:37

Despacho

•24/09/2023, 22:44

Decisão

•03/05/2023, 16:40

Decisão

•12/01/2022, 11:24