Procedimento Comum Cível 5004410-08.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB/SP 131015·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:25

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:52

Processo Desarquivado

03/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:53

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:53

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 09:50

Decorrido prazo de POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:25

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:24

24/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:52

Processo Desarquivado

03/09/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:02

Decorrido prazo de POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 14:53

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:34

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2024, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/02/2022, 13:38

Decorrido prazo de POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI - SP131015 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004410-08.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração, porquanto o mérito da sentença deverá ser combatido via recurso de apelação (já protocolizada pela parte autora), diante do esgotamento da jurisdição de 1º grau. Intime-se a União para contrarrazões no prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos ao E. TRF3, observando-se as cautelas de praxe. Intimem-se. JUNDIAí, 2 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:54

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

28/01/2022, 09:08

Juntada de Petição de apelação

25/01/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2021, 12:43

Publicado Sentença em 03/12/2021.

03/12/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:41

Julgado improcedente o pedido

01/12/2021, 13:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:07

Decorrido prazo de POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:14

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de réplica

13/10/2021, 10:22

Decorrido prazo de POLY SELL PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2021.

07/10/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 08:57

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 08:56

Juntada de Petição de contestação

01/10/2021, 10:43

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 03:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/09/2021, 12:25

Conclusos para decisão

27/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/09/2021, 10:23

Publicado Decisão em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/09/2021, 13:34

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:35

Juntada de certidão

13/09/2021, 11:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/09/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:02

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 14:01

Recebidos os autos

03/09/2021, 14:58

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/09/2021, 14:58

Juntada de certidão

03/09/2021, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

03/09/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 14:53

Despacho

•24/09/2024, 18:00

Despacho

•28/05/2024, 13:53

Despacho

•27/05/2024, 14:43

Decisão

•18/04/2024, 12:45

Decisão

•17/04/2024, 19:33

Despacho

•02/02/2022, 19:33

Despacho

•02/02/2022, 11:09

Sentença

•01/12/2021, 16:41

Sentença

•01/12/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:56

Decisão

•29/09/2021, 18:52

Decisão

•29/09/2021, 12:25

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:24

Despacho

•24/09/2024, 18:00

Despacho

•28/05/2024, 13:53

Despacho

•27/05/2024, 14:43

Decisão

•18/04/2024, 12:45

Decisão

•17/04/2024, 19:33

Despacho

•02/02/2022, 19:33

Despacho

•02/02/2022, 11:09

Sentença

•01/12/2021, 16:41

Sentença

•01/12/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 08:56

Decisão

•29/09/2021, 18:52

Decisão

•29/09/2021, 12:25

Decisão

•14/09/2021, 14:24

Decisão

•13/09/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 14:01