Execução Fiscal 0000698-17.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 6.345,96

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA NOVAES STINCHI

OAB/SP 104858·CPF·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Terceiro

DR. MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

RAFAEL PEREIRA BACELAR

Terceiro

DRA. MARCELLE VICOSO DOS SANTOS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

Terceiro

CRFSP

Terceiro

CRF/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CRF-SP

Terceiro

MARCOS MACHADO FERREIRA

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

J BALIEIRO & PEREIRA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 508/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

17/06/2025, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000508/2025

17/06/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:43

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:25

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:12

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 23/03/2022

06/05/2022, 14:02

Todas as movimentações(61)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 508/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

17/06/2025, 15:50

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000508/2025

17/06/2025, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 12:35

Despacho

•24/02/2023, 18:34

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:43

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:25

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:12

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:30

Conclusos para despacho

23/09/2022, 15:09

Transitado em Julgado em 23/03/2022

06/05/2022, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de J BALIEIRO & PEREIRA LIMITADA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANNA PAOLA NOVAES STINCHI - SP104858, PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO - SP132302 EXECUTADO: J BALIEIRO & PEREIRA LIMITADA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000698-17.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal, movida pelo exequente contra a executada, acima identificados. A parte exequente informou o cancelamento da CDA e requereu a extinção da execução. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. À míngua de decisão da primeira instância, é de rigor a extinção sem ônus para as partes. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de ônus para as partes, nos termos do artigo 26 da Lei 6.830/80. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/02/2022, 15:53

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/02/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

22/01/2022, 22:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/01/2022, 22:26

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:29

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/12/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 08:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.38/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/12/2021, 13:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2021, 13:20

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/11/2021, 13:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 11:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

30/05/2014, 11:48

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRF/SP - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Complemento Livre:

25/03/2014, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2013, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2013, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA JUCESP Complemento Livre:

16/08/2013, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2013, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

03/02/2013, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820144278 Complemento Livre:

23/11/2012, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1653/1661

26/07/2012, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2012, 12:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

04/07/2012, 12:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

01/06/2012, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2012, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2012, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2011, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161000226690 Complemento Livre:

23/09/2011, 11:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1395/1413

01/09/2011, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2011, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2011, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2011, 13:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/02/2011, 09:25

Despacho

•10/11/2022, 19:30

Sentença

•02/02/2022, 19:34

Sentença

•02/02/2022, 15:53