Embargos à Execução Fiscal 0003770-93.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 8.644.144,04

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA

CNPJ

Autor

ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CENTENO SUZANO

OAB/SP 287401·CPF·Representa: Autor

CELECINO CALIXTO DOS REIS

OAB/SP 113343·CPF·Representa: Autor

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB/SP 108004·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA

CNPJ

Autor

ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:56

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:43

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:20

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:21

Todas as movimentações(90)

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:36

Juntada de Petição de apelação

26/11/2025, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:56

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:58

Sentença

•11/11/2025, 14:43

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 14:43

Juntada de certidão

06/11/2025, 15:20

Julgado improcedente o pedido

28/08/2025, 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/08/2025, 21:58

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:01

Decorrido prazo de ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 13:40

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de impugnação

04/03/2025, 21:34

Decorrido prazo de ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:25

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:24

Recebida a emenda à inicial

13/12/2024, 20:55

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:32

Decorrido prazo de ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2024, 10:46

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão

03/06/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/04/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 00:06

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 13:21

Proferida decisão interlocutória

01/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

09/01/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 15:50

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 21:34

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023

29/06/2023, 14:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

15/06/2023, 11:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/06/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:52

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:53

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:00

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ONE UP INDUSTRIA DE MODA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL ELITA ALVES PRETO - SP108004 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I. 1. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0003770-93.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. Aguarde-se o cumprimento do mandado de reforço de penhora determinado nos autos principais. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:01

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/07/2021, 16:38

Juntada de certidão

15/07/2021, 16:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 15:12

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/11/2020, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.49/2020 (12a. Vara) (em Seretaria)

26/08/2020, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/08/2020, 18:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de Maio de 2020 foi promovida a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio por meio da ferramenta Digitalizador PJE Complemento Livre:

14/08/2020, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 800/807

03/07/2019, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Complemento Livre:

28/06/2019, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2019, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

24/06/2019, 12:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

24/06/2019, 12:51

Sentença

•28/08/2025, 21:58

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:01

Despacho

•08/05/2025, 19:15

Despacho

•07/05/2025, 17:23

Despacho

•17/03/2025, 16:42

Despacho

•15/03/2025, 13:40

Decisão

•17/12/2024, 14:25

Decisão

•13/12/2024, 20:55

Decisão

•03/10/2024, 17:34

Decisão

•16/09/2024, 19:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 11:00

Decisão

•09/04/2024, 13:21

Decisão

•01/04/2024, 16:57

Todos os documentos(22)

Despacho

•24/03/2026, 15:58

Sentença

•11/11/2025, 14:43

Sentença

•28/08/2025, 21:58

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:01

Despacho

•08/05/2025, 19:15

Despacho

•07/05/2025, 17:23

Despacho

•17/03/2025, 16:42

Despacho

•15/03/2025, 13:40

Decisão

•17/12/2024, 14:25

Decisão

•13/12/2024, 20:55

Decisão

•03/10/2024, 17:34

Decisão

•16/09/2024, 19:20

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 11:00

Decisão

•09/04/2024, 13:21

Decisão

•01/04/2024, 16:57

Despacho

•21/09/2023, 13:50

Despacho

•04/09/2023, 21:34

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:33

Despacho

•15/05/2023, 16:47

Despacho

•02/03/2023, 13:53

Despacho

•02/02/2022, 19:34

Despacho

•12/01/2022, 18:01