Execução Fiscal 0054880-88.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2006

Valor da Causa

R$ 214.759,95

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI

OAB/SP 166425·CPF·Representa: Réu

JOAO MARQUES JUNIOR

OAB/SP 142053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMBAT COBRANCAS S/C LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE NICOLAU GIARDINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023

31/05/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 18/05/2022

23/05/2022, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2022, 17:42

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de COMBAT COBRANCAS S/C LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE NICOLAU GIARDINO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:18

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 14:38

Todas as movimentações(127)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023

31/05/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

23/05/2022, 17:43

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Documentos

Sentença

•29/03/2022, 12:16

Sentença

•25/03/2022, 14:38

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legal

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23/05/2022, 17:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2022, 17:42

Conclusos para despacho

20/05/2022, 15:30

Decorrido prazo de COMBAT COBRANCAS S/C LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE NICOLAU GIARDINO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:18

Publicado Sentença em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE NICOLAU GIARDINO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de COMBAT COBRANCAS S/C LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:47

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2022, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMBAT COBRANCAS S/C LTDA, ALEXANDRE NICOLAU GIARDINO Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO MARQUES JUNIOR - SP142053 Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO MARQUES JUNIOR - SP142053 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0054880-88.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2022, 13:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/01/2022, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2021, 08:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/10/2021, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/10/2021 PedidoJF: 1602-9/2021 Prot: 382211015019176

15/10/2021, 11:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 1042/2017 (9a. Vara)

31/01/2017, 15:56

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.1042/2017 (9a. Vara)

30/01/2017, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 308/376

23/01/2017, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2016, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/11/2016, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2016, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO Complemento Livre:

05/05/2016, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/05/2016, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2016, 15:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2016, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2015, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2015, 15:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

24/06/2015, 12:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 138/179

14/04/2015, 04:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 08:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/01/2015, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 12:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2014, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/10/2014, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2014, 09:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/10/2014, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/06/2014, 16:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/03/2014, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2014, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/02/2014, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO

21/02/2014, 15:28

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/02/2014, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

23/10/2013, 10:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2013, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2013, 08:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/02/2013, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2012, 13:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

08/10/2012, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2012, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2012, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

24/02/2012, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

05/12/2011, 11:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2011, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2011, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2011, 10:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2011, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2010, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/10/2010, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/08/2010, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2010, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

15/07/2010, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/07/2010, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2010, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2010, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/06/2010, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

22/06/2010, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2010, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

13/05/2010, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/05/2010, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2010, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2010, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/02/2010, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/06/2009, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/06/2009, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2009, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2009, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2009, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

12/11/2008, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2008, 11:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2008.01359 Complemento Livre:

11/11/2008, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

13/06/2008, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

04/12/2007, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2007, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2007, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2007, 16:04

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/11/2007, 16:04

Recebimento - RECEBIMENTO

29/11/2007, 16:04

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: COMBAT COBRANCAS SC LTDA Complemento Livre:

08/08/2007, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

31/05/2007, 15:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/05/2007, 15:47

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre: AG DEVOLUCAO AR

08/02/2007, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

08/02/2007, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2007, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2007, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2007, 13:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/02/2007, 15:42

Despacho

•02/02/2022, 19:34