Apelação Cível 5006191-32.2019.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 242.480,34

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

WILIAM VARGAS DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

WILIAM VARGAS DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/06/2021, 15:14

Transitado em Julgado em 14/06/2021

14/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de WILIAM VARGAS DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:46

Conhecido o recurso de WILIAM VARGAS DA SILVA - CPF: 224.521.337-87 (APELANTE) e não-provido

14/05/2021, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2021, 22:33

Juntada de certidão de julgamento

05/05/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:57

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/06/2021, 15:14

Transitado em Julgado em 14/06/2021

14/06/2021, 14:39

Decorrido prazo de WILIAM VARGAS DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•11/05/2021, 19:45

19/05/2021, 00:06

Publicado Acórdão em 19/05/2021.

19/05/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:46

Conhecido o recurso de WILIAM VARGAS DA SILVA - CPF: 224.521.337-87 (APELANTE) e não-provido

14/05/2021, 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2021, 22:33

Juntada de certidão de julgamento

05/05/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2021, 21:57

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

29/11/2020, 18:52

Recebidos os autos

26/11/2020, 08:13

Recebido pelo Distribuidor

26/11/2020, 08:13

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 08:13

DESPACHO

•30/09/2020, 15:42

DESPACHO

•30/09/2020, 15:11

SENTENÇA

•04/09/2020, 13:56

SENTENÇA

•04/09/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 09:37

DESPACHO

•26/07/2019, 17:38