Execução Fiscal 0041635-97.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 4.042,09

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO

OAB/SP 323501·CPF·Representa: Réu

BARBARA POMME GAMA

OAB/SP 374948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HM HOTEIS E TURISMO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023

31/05/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 16/02/2023

11/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de HM HOTEIS E TURISMO S A em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de HM HOTEIS E TURISMO S A em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:22

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:29

Todas as movimentações(86)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023

31/05/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:49

Arquivado Definitivamente

11/04/2023, 12:44

Transitado em Julgado em 16/02/2023

Documentos

Sentença

•17/01/2023, 13:25

Despacho

•13/12/2022, 16:33

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de HM HOTEIS E TURISMO S A em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 07:32

Decorrido prazo de HM HOTEIS E TURISMO S A em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 06:22

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2023, 13:25

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:19

Publicado Despacho em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:33

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 11:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2022, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:07

Decorrido prazo de HM HOTEIS E TURISMO S A em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2022, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HM HOTEIS E TURISMO S A Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS JOSE DE OLIVEIRA SARAIVA FILHO - SP323501-B D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0041635-97.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2022, 14:05

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/01/2022, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2021, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000013333 Complemento Livre:

18/11/2021, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/11/2021, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/11/2021 PedidoJF: 1689-9/2021 Prot: 382211118011514

18/11/2021, 10:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 236/2017 (9a. Vara)

29/06/2017, 08:56

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.236/2017 (9a. Vara)

28/06/2017, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2017, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2017, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2017, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820056851

09/06/2017, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 06:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2017, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2016, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2015, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2015, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2015, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Complemento Livre:

19/06/2015, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/11/2014, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2014, 14:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2013, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

02/12/2013, 17:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2013, 15:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/10/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2013, 13:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00314 Complemento Livre:

19/04/2013, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

11/04/2013, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 15:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

21/03/2013, 15:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: M00314

21/02/2013, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/12/2012, 09:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 12:31

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

05/10/2012, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/07/2012, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2012, 11:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/07/2012, 14:56

Despacho

•28/06/2022, 19:29

Despacho

•02/02/2022, 19:34