Execução Fiscal 0032333-54.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2006

Valor da Causa

R$ 444.756,46

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

RODOVIARIO UBERABA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 16:56

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:53

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 07/11/2024

27/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de RODOVIARIO UBERABA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 22:26

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:08

Todas as movimentações(121)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 16:35

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/03/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 16:56

Sentença

•10/10/2024, 17:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/11/2024, 16:56

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:53

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:17

Transitado em Julgado em 07/11/2024

27/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de RODOVIARIO UBERABA LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 22:26

Publicado Sentença em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 03:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/10/2024, 03:09

Conclusos para despacho

30/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:15

Conclusos para despacho

20/09/2024, 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2024, 18:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 96/2023

22/05/2023, 07:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 10:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de RODOVIARIO UBERABA LTDA - ME em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2022, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2022, 18:16

Decorrido prazo de RODOVIARIO UBERABA LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:23

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 19:09

Conclusos para despacho

25/02/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 14:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/02/2022, 14:39

Conclusos para despacho

15/02/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RODOVIARIO UBERABA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: VALERIA ZOTELLI - SP117183 D E S P A C H O 1 - Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN. 2 - Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 - Superada a fase de conferência, cumpra-se o despacho de ID nº 150428976 - fl. 332, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado, em face do parcelamento do débito exequendo noticiado. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0032333-54.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.233/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

16/11/2021, 11:40

Conclusos para despacho

11/11/2021, 15:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2021, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2021, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2021, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2021, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

10/11/2021, 12:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/11/2021, 16:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2021, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/09/2021, 13:13

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.47/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

24/08/2020, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2020, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/03/2020, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/02/2020, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2020, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2019, 09:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/12/2019, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2019, 10:10

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0028563-82.2008.403.6182 - Apenso

04/12/2019, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 37/2014 (9a. Vara)

29/08/2014, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/08/2013, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2013, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

31/10/2012, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2012, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/06/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

14/06/2012, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2012, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2012, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

09/12/2010, 12:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/10/2010, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/06/2010, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2010, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

28/04/2010, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/04/2010, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/08/2009, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2009, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2009, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

13/07/2009, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

28/04/2009, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

31/03/2009, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/11/2008, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 12:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1273/08 Complemento Livre:

10/11/2008, 12:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

20/05/2008, 06:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE PENHORA Complemento Livre:

19/02/2008, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/02/2008, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

11/09/2007, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

11/09/2007, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2007, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2007, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/07/2007, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO

19/07/2007, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

19/07/2007, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/07/2007, 07:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Mandado Complemento Livre: Vista Fazenda Naional

11/07/2007, 10:54

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 580/07 Complemento Livre:

11/07/2007, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

05/07/2007, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/07/2007, 08:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. DE MANDADO

07/02/2007, 13:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

24/10/2006, 10:59

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: DA EXECUTADA Complemento Livre: AG. DEVOLUCAO DE A.R.

14/09/2006, 11:20

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

14/09/2006, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2006, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/2006, 11:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/08/2006, 13:15

Despacho

•20/09/2024, 18:15

Despacho

•07/03/2022, 19:09

Despacho

•16/02/2022, 14:40

Despacho

•02/02/2022, 19:34