Execução Fiscal 0041215-92.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 249.870,24

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA FERREIRA QUEIROZ FORTI

OAB/SP 150336·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL DE GAS OESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:58

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 10:28

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 14:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 769

25/06/2025, 14:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023

31/05/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:54

Todas as movimentações(86)

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 17:58

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2026, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 17:15

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 17:58

Despacho

•25/03/2026, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2025, 10:28

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:46

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 14:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 769

25/06/2025, 14:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 57/2023

31/05/2023, 11:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

17/05/2023, 14:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/05/2023, 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 769

24/03/2023, 12:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2023, 12:21

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/01/2023, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 13:50

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS OESTE LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:22

Conclusos para despacho

01/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 12:02

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 11:42

Juntada de certidão

08/08/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE GAS OESTE LTDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.16/2022 (9a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/02/2022, 11:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL DE GAS OESTE LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CLAUDIA FERREIRA QUEIROZ FORTI - SP150336 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela PFN. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0041215-92.2012.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:35

Conclusos para despacho

01/02/2022, 16:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 16:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2022, 14:06

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/01/2022, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/12/2021, 08:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000012993 Complemento Livre:

18/11/2021, 11:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/11/2021, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/11/2021 PedidoJF: 1693-9/2021 Prot: 382211118011563

18/11/2021, 10:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 136/2014 (9a. Vara) Paote: 713436

22/09/2014, 14:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.136/2014 (9a. Vara)

25/08/2014, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/08/2014, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2014, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

20/08/2014, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2014, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2014, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

28/07/2014, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2014, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2014, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

07/07/2014, 15:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

27/05/2014, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 400/430

12/11/2013, 08:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

22/10/2013, 16:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2013, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/09/2013, 17:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2013, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/08/2013, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2013, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

25/07/2013, 10:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2013, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2013, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO

02/05/2013, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA P/SETOR DE AUTUACAO Complemento Livre:

18/12/2012, 18:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2012, 18:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 18:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

18/12/2012, 18:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/2012, 07:47

Despacho

•25/03/2026, 17:15

Despacho

•15/10/2025, 13:26

Despacho

•14/10/2025, 15:46

Despacho

•04/11/2022, 13:50

Despacho

•08/08/2022, 11:42

Despacho

•28/06/2022, 19:29

Despacho

•02/02/2022, 19:35