Execução Fiscal 5000382-64.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.371,06

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Barretos com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - Des.fed. Marcelo Saraiva

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

JJ CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 20/06/2024

11/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de JJ CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:30

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:07

Indeferida a petição inicial

25/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:31

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:29

Juntada de certidão

12/08/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 20/06/2024

11/07/2024, 11:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 13:51

20/06/2024, 20:02

Decorrido prazo de JJ CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:30

Publicado Sentença em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:07

Indeferida a petição inicial

25/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:31

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:05

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de JJ CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO LTDA - ME em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de JJ CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:37

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:44

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:45

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de decisão

10/03/2023, 21:07

Recebidos os autos

10/03/2023, 21:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de JJ CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO LTDA - ME em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 00:06

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de JJ CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:14

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: JJ CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS DE PAVIMENTACAO LTDA - ME S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000382-64.2021.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela parte exequente contra a parte executada. A parte exequente foi intimada a recolher custas para expedição de carta para citação da parte executada, porém se quedou inerte. Com efeito, a petição inicial deve ser indeferida, visto que a parte autora não atendeu à determinação do juízo para sanar irregularidades processuais que impedem o prosseguimento regular do feito. Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, visto que incompleta a relação processual. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:37

Indeferida a petição inicial

02/02/2022, 18:51

Indeferida a petição inicial

01/02/2022, 14:36

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 17:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 17:03

Conclusos para despacho

07/12/2021, 13:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:22

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 11:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 12:25

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 10:47

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 00:21

Juntada de certidão

22/04/2021, 09:49

Expedição de Carta de citação.

22/04/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 14:30

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:42

Juntada de certidão

03/03/2021, 13:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

26/02/2021, 16:26

Recebidos os autos

26/02/2021, 16:26

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:26

Distribuído por sorteio

20/02/2021, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2021, 12:14

Despacho

•29/11/2023, 14:14

Despacho

•28/11/2023, 11:31

Despacho

•15/05/2023, 15:01

Despacho

•12/05/2023, 16:05

Despacho

•13/03/2023, 17:23

Despacho

•13/03/2023, 17:14

Despacho

•13/03/2023, 16:45

Acórdão

•05/12/2022, 20:27

Acórdão

•29/11/2022, 13:45

Decisão

•28/07/2022, 12:37

Decisão

•27/07/2022, 17:05

Despacho

•07/03/2022, 16:45

Despacho

•07/03/2022, 14:36

Todos os documentos(23)

Sentença

•25/04/2024, 16:07

Sentença

•25/04/2024, 13:51

Despacho

•29/11/2023, 14:14

Despacho

•28/11/2023, 11:31

Despacho

•15/05/2023, 15:01

Despacho

•12/05/2023, 16:05

Despacho

•13/03/2023, 17:23

Despacho

•13/03/2023, 17:14

Despacho

•13/03/2023, 16:45

Acórdão

•05/12/2022, 20:27

Acórdão

•29/11/2022, 13:45

Decisão

•28/07/2022, 12:37

Decisão

•27/07/2022, 17:05

Despacho

•07/03/2022, 16:45

Despacho

•07/03/2022, 14:36

Sentença

•02/02/2022, 19:37

Sentença

•02/02/2022, 18:51

Despacho

•09/11/2021, 20:07

Despacho

•09/11/2021, 19:22

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 12:25

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 10:47

Despacho

•31/03/2021, 14:53

Despacho

•29/03/2021, 14:30