Execução Fiscal 5016378-72.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 21.415.927,71

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI

OAB/RS 99959·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA

OAB/SP 285909·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Réu

MARIA RITA FERRAGUT

OAB/SP 128779·CPF·Representa: Réu

KAREN ROSSI FLORINDO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

BAYER S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI

OAB/RS 99959·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MARTINS SPOSITO TRAVAGLIA

OAB/SP 285909·CPF·Representa: Réu

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS

OAB/SP 146959·CPF·Representa: Réu

MARIA RITA FERRAGUT

OAB/SP 128779·CPF·Representa: Réu

KAREN ROSSI FLORINDO

CPF·Representa: Réu

DEBORAH SENA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MANOA STEINBERG OSTAPENKO

OAB/SP 287573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:24

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 14:50

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 20:24

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:45

Desentranhado o documento

08/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:24

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:49

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão

10/02/2025, 12:24

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

11/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 14:50

Publicado Intimação em 06/08/2024.

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 16:34

Decisão

•12/07/2024, 20:24

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legal

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06/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 20:24

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:45

Desentranhado o documento

08/07/2024, 16:36

Juntada de certidão

08/07/2024, 16:24

Juntada de certidão

04/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:54

Conclusos para decisão

16/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2024, 17:49

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 09:35

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:51

Proferida decisão interlocutória

01/07/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:56

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2023, 18:31

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 08:37

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 06:46

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:35

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BAYER S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANNA PAULA SILVEIRA MARIANI - RS99959, CAROLINA MARTINS SPOSITO - SP285909, JULIANA DE SAMPAIO LEMOS - SP146959, MARIA RITA FERRAGUT - SP128779 D E S P A C H O ID 54409680: Tendo em vista os argumentos trazidos pela parte executada, suspendo o curso da presente execução, dando-se baixa por sobrestamento, até o julgamento da ação anulatória nº 5015057-54.2018.4.03.6100 e/ou dos embargos à execução nº 5019703-84.2020.4.03.6182. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5016378-72.2018.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/01/2022, 18:03

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2021, 17:42

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:44

Publicado Decisão em 17/05/2021.

18/05/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 17:51

Juntada de certidão

20/04/2021, 13:14

Proferida decisão interlocutória

25/03/2021, 15:31

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:39

Conclusos para decisão

04/12/2020, 09:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/12/2020, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 19:57

Conclusos para decisão

20/11/2020, 11:06

Juntada de Petição de documentos diversos

04/11/2020, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2020, 16:17

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 02:03

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2020, 13:50

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:13

Juntada de certidão

13/07/2020, 15:12

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 00:18

Publicado Decisão em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 15:47

Proferida decisão interlocutória

01/06/2020, 20:54

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2020, 11:24

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.

13/05/2020, 21:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:34

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 14:11

Conclusos para despacho

21/10/2019, 18:26

Juntada de Petição de certidão

21/10/2019, 17:42

Decorrido prazo de BAYER S.A. em 03/06/2019 23:59:59.

21/10/2019, 17:41

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/10/2019, 17:40

Conclusos para decisão

10/07/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2019, 13:41

Expedição de Carta de citação.

14/05/2019, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 16:52

Conclusos para despacho

08/11/2018, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2018, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

12/09/2018, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 17:48

Conclusos para despacho

24/08/2018, 09:51

Juntada de Certidão

24/08/2018, 09:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2018, 09:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

22/08/2018, 17:19

Distribuído por sorteio

22/08/2018, 17:19

Traslado de cópias

•08/07/2024, 16:45

Traslado de cópias

•08/07/2024, 16:24

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:54

Decisão

•04/10/2023, 12:51

Decisão

•01/07/2023, 12:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:56

Despacho

•08/02/2023, 16:30

Despacho

•15/01/2023, 06:46

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:40

Despacho

•02/02/2022, 19:38

Despacho

•12/01/2022, 18:03

Decisão

•13/05/2021, 17:51

Decisão

•25/03/2021, 15:31

Todos os documentos(24)

Decisão

•02/08/2024, 16:34

Decisão

•12/07/2024, 20:24

Traslado de cópias

•08/07/2024, 16:45

Traslado de cópias

•08/07/2024, 16:24

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 10:54

Decisão

•04/10/2023, 12:51

Decisão

•01/07/2023, 12:45

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:56

Despacho

•08/02/2023, 16:30

Despacho

•15/01/2023, 06:46

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:40

Despacho

•02/02/2022, 19:38

Despacho

•12/01/2022, 18:03

Decisão

•13/05/2021, 17:51

Decisão

•25/03/2021, 15:31

Despacho

•09/09/2020, 12:41

Despacho

•30/07/2020, 18:53

Decisão

•18/06/2020, 15:47

Decisão

•01/06/2020, 20:54

Despacho

•13/04/2020, 13:26

Despacho

•05/03/2020, 18:05

Despacho

•13/05/2019, 16:52

Despacho

•12/09/2018, 11:31

Despacho

•24/08/2018, 17:48