Execução Fiscal 5000481-34.2021.4.03.6138 - TRF3

Execução Fiscal 5000481-34.2021.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 18:54

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:50

Transitado em Julgado em 12/04/2022

06/05/2022, 15:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:33

Decorrido prazo de MARIO HENRIQUE APARECIDO SOARES em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MARIO HENRIQUE APARECIDO SOARES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000481-34.2021.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pela parte exequente contra a parte executada. A parte exequente foi intimada a recolher custas para expedição de carta para citação da parte executada, porém se quedou inerte. Com efeito, a petição inicial deve ser indeferida, visto que a parte autora não atendeu à determinação do juízo para sanar irregularidades processuais que impedem o prosseguimento regular do feito. Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 485, inciso I, combinado com o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, visto que incompleta a relação processual. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:38

Indeferida a petição inicial

02/02/2022, 18:51

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 17:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:11

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 19:38