Execução Fiscal 5009572-24.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 4.249.660,87

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO BARROS MELLO

OAB/SP 209623·CPF·Representa: Réu

ANTONIEL FERREIRA AVELINO

OAB/SP 119789·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2022, 01:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 15:43

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:53

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:27

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 14:26

Expedição de outros documentos

26/10/2022, 18:58

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:29

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:46

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/11/2022, 01:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 15:43

Publicado Despacho em 07/11/2022.

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 14:53

Despacho

•19/07/2022, 18:54

07/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:53

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:27

Expedição de outros documentos

31/10/2022, 14:26

Expedição de outros documentos

26/10/2022, 18:58

Juntada de certidão

18/10/2022, 17:29

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:46

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:04

Mandado devolvido cumprido

01/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de diligência

01/09/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de certidão

10/08/2022, 18:43

Mandado devolvido para redistribuição

10/08/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 18:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2022, 17:44

Publicado Despacho em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

21/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 18:54

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 15:13

Conclusos para despacho

08/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:00

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:12

Conclusos para despacho

15/05/2022, 21:08

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 19:51

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 14:57

Conclusos para despacho

27/04/2022, 18:24

Juntada de certidão

27/04/2022, 14:07

Juntada de certidão

30/03/2022, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:16

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:44

Conclusos para despacho

15/03/2022, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:55

Mandado devolvido sem cumprimento

23/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

23/02/2022, 17:16

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/02/2022, 12:17

Mandado devolvido para redistribuição

18/02/2022, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:35

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 15:15

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 12:30

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:44

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:58

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO ROBERTO BARROS MELLO - SP209623, ANTONIEL FERREIRA AVELINO - SP119789 D E S P A C H O Considerando-se a realização da 263ª. Hasta Pública Unificada da Justiça Federal de São Paulo, na modalidade eletrônica, fica designado o dia 02/05/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da primeira praça, observando-se todas as condições definidas em Edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. Restando infrutífera a praça acima, fica, desde logo, designado o dia 09/05/2022, às 11:00 horas, como prazo final para oferta de lances da praça subseqüente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009572-24.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), inclusive, se for o caso, eventual(is) ocupante(s) do(s) imóvel(eis). Campinas, data conforme registrado no sistema.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:45

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:47

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:47

Mandado devolvido parcialmente cumprido

27/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de diligência

27/09/2021, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 15:25

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 14:22

Juntada de certidão

01/06/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2021, 14:47

Juntada de certidão

26/05/2021, 11:40

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 00:42

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 00:42

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2020, 14:38

Juntada de certidão

13/11/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:47

Conclusos para despacho

12/11/2020, 17:38

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:38

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:05

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

19/08/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 14:43

Juntada de certidão

18/08/2020, 14:13

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:13

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 04:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2020, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 10:49

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 18:29

Juntada de certidão

15/04/2020, 18:29

Juntada de ato ordinatório

15/04/2020, 18:28

Juntada de certidão

15/04/2020, 18:28

Decorrido prazo de WINDAUTO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:34

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 14:46

Juntada de Petição de diligência

17/12/2019, 14:41

Mandado devolvido cumprido

17/12/2019, 14:41

Juntada de certidão

23/09/2019, 19:35

Juntada de certidão

23/09/2019, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 16:37

Juntada de certidão

23/09/2019, 16:30

Conclusos para despacho

23/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2019, 14:18

Juntada de certidão

04/09/2019, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

04/09/2019, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 14:41

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:21

Conclusos para despacho

04/09/2019, 12:21

Juntada de certidão

04/09/2019, 11:43

Juntada de Petição de procuração

03/09/2019, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2019, 16:59

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 15:37

Expedição de Mandado.

13/08/2019, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:40

Conclusos para despacho

29/07/2019, 12:29

Expedição de Certidão

26/07/2019, 12:29

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 12:29

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 15:13

Despacho

•30/05/2022, 15:00

Despacho

•28/04/2022, 14:57

Despacho

•16/03/2022, 10:16

Despacho

•02/02/2022, 19:45

Despacho

•27/05/2021, 13:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 14:59

Despacho

•12/11/2020, 18:47

Despacho

•18/08/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 18:30

Despacho

•15/04/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 18:28

Despacho

•23/09/2019, 17:27

Despacho

•04/09/2019, 14:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/11/2022, 14:53

Despacho

•19/07/2022, 18:54

Despacho

•30/05/2022, 15:00

Despacho

•28/04/2022, 14:57

Despacho

•16/03/2022, 10:16

Despacho

•02/02/2022, 19:45

Despacho

•27/05/2021, 13:39

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 14:59

Despacho

•12/11/2020, 18:47

Despacho

•18/08/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 18:30

Despacho

•15/04/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 18:28

Despacho

•23/09/2019, 17:27

Despacho

•04/09/2019, 14:41

Despacho

•29/07/2019, 15:40