Execução Fiscal 0004282-86.2013.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0004282-86.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 43/2023

29/06/2023, 14:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 12:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 10:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 06:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2022, 06:38

Juntada de certidão

21/02/2022, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de ORIVALDO BERTELI ALBANO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POWER & MOTION DO BRASIL LTDA., ORIVALDO BERTELI ALBANO Advogado do(a) EXECUTADO: EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE - SP176690 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004282-86.2013.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Esclareça a exequente seu pedido de expedição de mandado de penhora, haja vista que o endereço declinado na certidão de ID 41931863 não é da executada, mas sim de outra pessoa jurídica. Ressalte-se que não é possível reconhecer o mencionado grupo empresarial apenas por afirmação constante em certidão de oficial de justiça. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio ou na falta de manifestação concreta, impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente, desde a ciência da presente decisão, intimado nos termos do parágrafo primeiro do aludido dispositivo legal, conforme tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 3. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 4. Ressalte-se que a mera formulação de pedidos de busca do devedor ou de bens não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:25

Conclusos para despacho

17/12/2021, 00:10

Documentos

Despacho

•02/02/2022, 19:57

Despacho

•13/01/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: POWER & MOTION DO BRASIL LTDA., ORIVALDO BERTELI ALBANO Advogado do(a) EXECUTADO: EDEMILSON WIRTHMANN VICENTE - SP176690 D E S P A C H O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004282-86.2013.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Esclareça a exequente seu pedido de expedição de mandado de penhora, haja vista que o endereço declinado na certidão de ID 41931863 não é da executada, mas sim de outra pessoa jurídica. Ressalte-se que não é possível reconhecer o mencionado grupo empresarial apenas por afirmação constante em certidão de oficial de justiça. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio ou na falta de manifestação concreta, impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente, desde a ciência da presente decisão, intimado nos termos do parágrafo primeiro do aludido dispositivo legal, conforme tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 3. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 4. Ressalte-se que a mera formulação de pedidos de busca do devedor ou de bens não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(24)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 43/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Autos Suspensos ou Sobrestados

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ORIVALDO BERTELI ALBANO em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Despacho em 04/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(72)