Execução Fiscal 0012974-72.2012.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 21.010,97

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI

OAB/MS 7594·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

HELMUTH MAAZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:49

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 00:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 00:21

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

04/06/2024, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:37

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:49

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 14:49

Despacho

•03/11/2025, 14:49

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legal

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03/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

03/06/2025, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 00:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2024, 00:21

Juntada de ato ordinatório

05/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de informações prestadas

04/06/2024, 16:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

02/05/2024, 08:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

02/05/2024, 08:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/05/2024, 08:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/02/2024, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de HELMUTH MAAZ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:25

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 18:15

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 23:14

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 22:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:25

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:18

Juntada de ato ordinatório

08/07/2022, 11:17

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 23:04

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: VINICIUS NOGUEIRA CAVALCANTI - MS7594 EXECUTADO: HELMUTH MAAZ ATO ORDINATÓRIO Fica o exequente por este ato intimado para, no prazo de 10(dez) dias, se manifestar em prosseguimento do feito, nos termos do inciso XXXII, da Portaria nº 13, de 21/03/2016. Campo Grande, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012974-72.2012.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:58

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 19:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

01/12/2021, 19:58

Mandado devolvido sem cumprimento

01/12/2021, 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 23:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/10/2021, 16:01

Mandado devolvido para redistribuição

27/10/2021, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2021, 23:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2021, 16:49

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 20:03

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/08/2021, 09:48

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 06:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2020

28/04/2020, 03:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 13:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/04/2020, 13:05

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 13:05

Remetidos os Autos (31/01/2020 13:18) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 13:18

Remetidos os Autos (31/01/2020 13:18) para Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 02:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/01/2020, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.920/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/12/2019, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2019, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

22/07/2019, 10:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01636

16/07/2019, 11:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01636 EM 03/12/2018 (Guia 2018.0078)

11/12/2018, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUIDA RESTRIÇÃO RENAJUD

03/09/2018, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INCLUSAO MINUTA DESBLOQUEIO BACEN

16/08/2018, 06:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre:

13/08/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2018, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/09/2017, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000046260 Complemento Livre:

20/09/2017, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/08/2017, 10:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

28/08/2017, 09:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

21/08/2017, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0006.2017.00680

22/06/2017, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA Complemento Livre: 0006.2017.00680 EM 29/03/2017 (Guia 2017.0028)

04/04/2017, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2016, 08:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2014, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201460000049973

03/12/2014, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/11/2014, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/10/2014, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2014, 07:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/10/2014, 05:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSCURSO DE PRAZO

17/09/2014, 13:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO P/ EXECUTADO Complemento Livre:

09/09/2014, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO P/ EXECUTADO Complemento Livre:

05/08/2014, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/01/2013, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2013, 11:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/12/2012, 12:30

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 00:22

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 00:21

Despacho

•19/01/2024, 18:15

Despacho

•16/01/2024, 15:02

Despacho

•15/01/2024, 23:14

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:17

Despacho

•18/02/2022, 23:04

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 13:05