Agravo em Recurso Especial 0006856-74.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISMAR AMORIM JUNIOR

OAB/SP 161990·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

07/04/2021, 14:45

Transitado em Julgado em 07/04/2021

07/04/2021, 14:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021 Petição Nº 1067404/2020 - DESIS

03/02/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/1067404 - DESIS no AREsp 1801098 - Publicação prevista para 03/02/2021

02/02/2021, 06:10

Homologada a Desistência do Recurso

02/02/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/12/2020, 11:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/12/2020, 11:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1067404/2020

24/12/2020, 10:17

Protocolizada Petição 1067404/2020 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 22/12/2020

22/12/2020, 13:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/12/2020, 09:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2021, 06:10

-

•27/11/2020, 17:12