Execução Fiscal 5015529-95.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

R$ 445.619.991,53

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO BATISTA MARTINS

OAB/PR 46418·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

J&F INVESTIMENTOS S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:45

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/03/2025, 15:34

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:25

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 10:39

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:28

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:45

Decisão

•17/02/2025, 12:38

29/05/2025, 14:45

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/03/2025, 15:34

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

26/03/2025, 15:31

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

12/03/2025, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 14:25

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 10:39

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:28

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 18:33

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:14

Proferida decisão interlocutória

09/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão

23/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2023, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:55

Juntada de comunicações

14/09/2022, 13:16

Juntada de comunicações

26/07/2022, 18:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/06/2022, 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2022, 22:53

Juntada de certidão

08/06/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 10:58

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J&F INVESTIMENTOS S.A Advogado do(a) EXECUTADO: LUCIO BATISTA MARTINS - PR46418 D E S P A C H O Suspendo o curso da presente execução, dando-se baixa por sobrestamento, até o desfecho dos embargos à execução nº 5025856-02.2021.4.03.6182. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015529-95.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/01/2022, 14:24

Conclusos para despacho

10/12/2021, 14:31

Juntada de certidão

10/12/2021, 14:29

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

17/11/2021, 18:28

Proferida decisão interlocutória

16/11/2021, 16:34

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/11/2021, 17:15

Juntada de comunicações

13/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

24/09/2021, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de J&F INVESTIMENTOS S.A em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:14

Publicado Decisão em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

04/08/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 14:57

Proferida decisão interlocutória

30/06/2021, 20:01

Juntada de certidão

15/06/2021, 12:57

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:06

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/06/2021, 11:09

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 20:17

Conclusos para decisão

27/05/2021, 11:12

Juntada de certidão

27/05/2021, 11:12

Recebidos os autos

21/05/2021, 15:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

21/05/2021, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

21/05/2021, 09:30

Decisão

•07/02/2025, 10:39

Decisão

•23/05/2024, 17:53

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 10:14

Decisão

•09/04/2024, 17:47

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:55

Comunicações

•25/07/2022, 20:24

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/06/2022, 22:53

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:40

Despacho

•02/02/2022, 19:59

Despacho

•13/01/2022, 14:24

Decisão

•16/11/2021, 16:34

Comunicações

•13/10/2021, 17:15

Decisão

•02/08/2021, 14:57

Todos os documentos(17)

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:45

Decisão

•17/02/2025, 12:38

Decisão

•07/02/2025, 10:39

Decisão

•23/05/2024, 17:53

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 10:14

Decisão

•09/04/2024, 17:47

Despacho de Inspeção

•26/05/2023, 18:55

Comunicações

•25/07/2022, 20:24

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/06/2022, 22:53

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:40

Despacho

•02/02/2022, 19:59

Despacho

•13/01/2022, 14:24

Decisão

•16/11/2021, 16:34

Comunicações

•13/10/2021, 17:15

Decisão

•02/08/2021, 14:57

Decisão

•30/06/2021, 20:01

Decisão

•27/05/2021, 20:17