Execução Fiscal 5005001-67.2021.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.026.508,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE PARMA

OAB/SP 331086·CPF·Representa: Réu

CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI

OAB/SP 206403·CPF·Representa: Réu

MARCELO ZANETTI GODOI

OAB/SP 139051·CPF·Representa: Réu

JULIANA CAMARGO AMARO

OAB/SP 258184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

TRANSPORTADORA STECK LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/09/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA STECK LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA STECK LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:39

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de outras peças

06/01/2026, 11:24

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

18/09/2025, 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Comunicações

•08/04/2025, 17:04

Despacho

•14/11/2024, 13:39

20/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA STECK LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:10

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA STECK LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

21/11/2024, 20:06

Publicado Intimação em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 13:26

Conclusos para despacho

14/11/2024, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:05

Juntada de documento digitalizado

06/11/2024, 12:08

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA STECK LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA STECK LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:25

Proferida decisão interlocutória

30/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 12:57

Conclusos para decisão

27/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 20:01

Publicado Intimação em 24/09/2024.

25/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de outras peças

23/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:49

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão

20/09/2024, 16:58

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 15:21

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:29

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 21:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2023, 07:37

Juntada de Petição de substabelecimento

31/07/2023, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2022, 11:27

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA STECK LTDA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:07

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 18:07

Conclusos para despacho

23/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 08:18

Juntada de ato ordinatório

05/09/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 18:24

Publicado Despacho em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:46

Conclusos para despacho

10/02/2022, 14:07

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA STECK LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 04:23

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA STECK LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO HENRIQUE PARMA - SP331086 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, abro vista ao Exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a alegação de parcelamento/pagamento do débito exequendo feita pelo executado. Jundiaí, 10 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005001-67.2021.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:12

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 22:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/01/2022, 22:03

Juntada de certidão

13/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de certidão

07/12/2021, 17:25

Expedição de Carta de citação.

14/10/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 14:53

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:58

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:29

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

13/10/2021, 11:30

Recebidos os autos

13/10/2021, 11:30

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

11/10/2021, 10:58

Despacho

•14/11/2024, 13:26

Decisão

•01/10/2024, 08:25

Decisão

•30/09/2024, 18:05

Decisão

•20/09/2024, 17:48

Decisão

•20/09/2024, 17:16

Despacho

•19/09/2024, 15:40

Despacho

•19/09/2024, 15:21

Despacho

•17/09/2024, 10:29

Despacho

•27/09/2022, 16:23

Despacho

•26/09/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:18

Despacho

•22/07/2022, 12:25

Todos os documentos(19)

Comunicações

•08/04/2025, 17:04

Despacho

•14/11/2024, 13:39

Despacho

•14/11/2024, 13:26

Decisão

•01/10/2024, 08:25

Decisão

•30/09/2024, 18:05

Decisão

•20/09/2024, 17:48

Decisão

•20/09/2024, 17:16

Despacho

•19/09/2024, 15:40

Despacho

•19/09/2024, 15:21

Despacho

•17/09/2024, 10:29

Despacho

•27/09/2022, 16:23

Despacho

•26/09/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 08:18

Despacho

•22/07/2022, 12:25

Despacho

•18/07/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:12

Despacho

•14/10/2021, 14:53