Execução Fiscal 0000869-37.2016.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.632.756,47
Órgão julgador
9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
STEFANIE VOLPE VIEIRA
OAB/SP 396870
·
CPF
358.***.***-61
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 15:51
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
SERMOV - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
SERMOV - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA.
CNPJ
08.***.***.0001-81
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Reu
Decorrido prazo de SERMOV - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:11
Autos Suspensos ou Sobrestados
04/07/2022, 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2022, 11:20
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022, 11:51
Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 19:12
Juntada de certidão
30/05/2022, 20:38
Decorrido prazo de SERMOV - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:20
Juntada de Petição de outras peças
18/02/2022, 16:28
Conclusos para despacho
17/02/2022, 16:03
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
10/01/2025, 20:05
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 15:51
Decorrido prazo de SERMOV - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:11
Autos Suspensos ou Sobrestados
04/07/2022, 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2022, 11:20
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2022, 11:51
Publicado Despacho em 27/06/2022.
27/06/2022, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
25/06/2022, 00:22
Expedição de Outros documentos.
23/06/2022, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022, 14:14
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022, 19:12
Juntada de certidão
30/05/2022, 20:38
Decorrido prazo de SERMOV - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 00:20
Juntada de Petição de outras peças
18/02/2022, 16:28
Conclusos para despacho
17/02/2022, 16:03
Juntada de Petição de manifestação
16/02/2022, 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
11/02/2022, 19:45
Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.
11/02/2022, 19:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERMOV - SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: STEFANIE VOLPE VIEIRA - SP396870 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 12/2008 e Portaria n. 16/2008 deste juízo, modificadas pela Portaria n. 37/2009, "Manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e/ou documento(s) juntado(s). Int." Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Subseção Judiciária de Ourinhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000869-37.2016.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos
03/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/02/2022, 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022, 20:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2022, 20:04
Juntada de ato ordinatório
02/02/2022, 20:04
Juntada de Petição de procuração/habilitação
07/01/2022, 15:18
Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial
25/03/2020, 21:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2020, 13:46
Expedição de Comunicação via sistema.
29/02/2020, 21:58
Apensado ao processo 0000342-56.2014.4.03.6125
29/02/2020, 21:58
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020, 15:53
Conclusos para despacho
17/02/2020, 20:54
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/02/2020, 17:50
Juntada de certidão
17/02/2020, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2019, 10:30
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
12/07/2019, 12:14
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA para Gestão Doumental (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)
12/07/2019, 10:11
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITE NOS AUTOS PRINCIPAIS N. 00003425620144036125 Complemento Livre:
18/06/2019, 11:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITE NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:
07/05/2019, 12:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITE NOS AUTOS PRINCIPAIS Complemento Livre:
29/01/2019, 09:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
14/12/2018, 10:48
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/11/2018, 15:34
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/09/2018, 09:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
03/08/2018, 08:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITE NOS AUTOS N. 00003425620144036125 Complemento Livre:
01/08/2018, 08:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITE NOS AUTOS N. 00003425620144036125 Complemento Livre:
28/05/2018, 09:45
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/02/2018, 10:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/12/2017, 14:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRAMITE NOS AUTOS N. 00003425620144036125 Complemento Livre:
24/08/2017, 08:03
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/08/2017, 08:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
01/06/2017, 15:54
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/05/2017, 12:14
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
31/05/2017, 10:01
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
02/05/2017, 08:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761110007802 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE
02/05/2017, 08:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/04/2017, 14:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/04/2017, 10:19
Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: CITAÇÃO POSITIVA; PENHORA E AVALIAÇÃO NEGATIVAS
20/03/2017, 07:53
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 2501.2016.02089 EM 12/12/2016 (Guia 2016.0168)
12/12/2016, 15:50
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:
12/12/2016, 10:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
09/12/2016, 09:28
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/12/2016, 08:42
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/10/2016, 14:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT: 201661110028509
25/10/2016, 14:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/10/2016, 13:33
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/09/2016, 10:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/09/2016, 12:39
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/09/2016, 11:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/08/2016, 10:31
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT:201661110020992
17/08/2016, 10:27
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/08/2016, 13:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/07/2016, 13:42
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: SERMOV SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPESA LTDA Complemento Livre: AUSENTE
13/07/2016, 11:23
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:
20/06/2016, 12:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/06/2016, 07:02
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
15/06/2016, 11:53
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
07/06/2016, 12:20
Documentos
Despacho de Inspeção
•
21/05/2024, 15:51
Despacho
•
23/06/2022, 14:14
Despacho
•
01/06/2022, 19:12
Ato Ordinatório
•
02/02/2022, 20:04
Ato Ordinatório
•
02/02/2022, 20:04
Despacho
•
29/02/2020, 21:58
Despacho
•
20/02/2020, 16:40