Execução Fiscal 0005046-24.2009.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2009

Valor da Causa

R$ 1.358,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA

OAB/SP 83747·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REINALDO CUSTODIO GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 21:15

Transitado em Julgado em 21/05/2025

05/06/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:52

Juntada de traslado de cópias

15/05/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 16:54

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 21:15

Transitado em Julgado em 21/05/2025

05/06/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho de Inspeção

•26/05/2025, 14:40

Sentença

•20/05/2025, 13:53

20/05/2025, 13:53

Juntada de certidão

20/05/2025, 13:52

Juntada de traslado de cópias

15/05/2025, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 13:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2025, 12:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/12/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2024, 16:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 16:54

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de REINALDO CUSTODIO GUIMARAES JUNIOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:51

Publicado Despacho em 22/01/2024.

22/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 17:05

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:46

Juntada de certidão

14/06/2023, 16:38

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/05/2023, 19:21

Decorrido prazo de REINALDO CUSTODIO GUIMARAES JUNIOR em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:12

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:19

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:42

Juntada de certidão

13/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2022, 16:09

Mandado devolvido cumprido

15/08/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

15/08/2022, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 10:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/06/2022, 21:17

Decorrido prazo de REINALDO CUSTODIO GUIMARAES JUNIOR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:35

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REINALDO CUSTODIO GUIMARAES JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: MATILDE MARIA DE SOUZA BARBOSA - SP83747 D E S P A C H O IDs nºs 29119081 e 104166154: Expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação da penhora do bem constrito nestes autos, junto ao novo endereço fornecido pelas partes. Com o cumprimento do mandado, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005046-24.2009.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 20:09

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2021, 19:32

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 07:16

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 15:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2021, 15:08

Conclusos para decisão

06/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de REINALDO CUSTODIO GUIMARAES JUNIOR em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de impugnação

05/04/2021, 20:39

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:18

Conclusos para despacho

04/02/2021, 07:22

Decorrido prazo de REINALDO CUSTODIO GUIMARAES JUNIOR em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/08/2020, 17:11

Publicado Despacho em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 20:21

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2020, 18:53

Decorrido prazo de REINALDO CUSTODIO GUIMARAES JUNIOR em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

06/02/2020, 00:07

Publicado Despacho em 06/02/2020.

06/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2020, 14:19

Conclusos para despacho

03/02/2020, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/02/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 20:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/11/2019, 12:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2019, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA/DETALHAMENTO RENAJUD Complemento Livre: CIRCULAÇÃO

11/09/2019, 08:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2019.01664 Complemento Livre:

05/08/2019, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2019.01664 EM 04/07/2019 (Guia 2019.0115)

05/07/2019, 12:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2019.00349 Complemento Livre:

03/04/2019, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA Complemento Livre: 1402.2019.00349 EM 15/02/2019 (Guia 2019.0022)

18/02/2019, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: RENAJUD

12/02/2019, 17:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2018, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/01/2018, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2017, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 12:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/04/2017, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/04/2017, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/04/2017 PedidoJF: 805-2/2017 Prot: 314170403032447

03/04/2017, 08:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2015 (2a. Vara) Paote: 200078

05/02/2015, 09:19

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.48/2015 (2a. Vara)

29/01/2015, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

18/12/2014, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2014, 09:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/12/2014, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2014, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2014, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

02/12/2014, 10:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/12/2014, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/12/2014 PedidoJF: 1115-2/2014 Prot: 214141127000024

01/12/2014, 09:27

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 412/2012: PACOTE: 70000

23/07/2012, 09:49

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.412/2012 (2a. Vara)

18/07/2012, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2012, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2012, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PEDIDO ARQUIVAMEHTO

29/06/2012, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2012, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2012, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2012, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2012, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/05/2012, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2012, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2011, 13:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/06/2011, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2011, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/04/2011, 12:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2011, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2011, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2011, 15:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

08/04/2011, 16:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/03/2011, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/02/2011, 12:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2011, 15:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2010, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

13/12/2010, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 17:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/11/2010, 17:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

18/11/2010, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2010, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2010, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

12/08/2010, 08:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2010, 16:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: POSITIVA

16/03/2010, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2009, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

20/10/2009, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2009, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2009, 15:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/07/2009, 12:18

Sentença

•10/05/2025, 17:21

Despacho

•06/06/2024, 16:54

Despacho

•18/12/2023, 17:05

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:34

Despacho

•08/02/2023, 14:19

Despacho

•02/02/2022, 20:09

Decisão

•17/08/2021, 15:08

Despacho

•18/03/2021, 09:19

Despacho

•16/03/2021, 17:18

Despacho

•03/08/2020, 16:20

Despacho

•03/02/2020, 14:36