Agravo em Recurso Especial 0004547-66.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO DE FREITAS

CPF

Reu

ANTONIO DIAS DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INES SLEIMAN MOLINA JAZZAR

OAB/SP 109896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

16/12/2021, 17:09

Transitado em Julgado em 15/12/2021

16/12/2021, 17:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 18:58

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11/10/2021, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

11/10/2021, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/08/2021, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/08/2021, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/07/2021, 19:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/10/2021, 19:50

-

•30/07/2021, 19:27

-

•30/07/2021, 19:27