Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013701-04.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 775.879,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:26

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:28

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 12:14

Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 15:27

07/08/2023, 15:29

Juntada de ato ordinatório

07/08/2023, 15:27

Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:11

Juntada de certidão

23/06/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:26

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

14/06/2023, 12:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 13:04

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/03/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:56

Conclusos para despacho

24/03/2023, 18:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/03/2023, 18:59

Transitado em Julgado em 24/03/2023

24/03/2023, 18:59

Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 20:03

Publicado Intimação em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 22:51

Julgado procedente em parte o pedido

09/12/2022, 15:33

Conclusos para julgamento

09/12/2022, 12:34

Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:39

Juntada de Petição de réplica

05/07/2022, 15:47

Publicado Intimação em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 11:08

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:31

Decorrido prazo de PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Intimação em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de contestação

09/02/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013701-04.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Recebo a petição de emenda à inicial. Cite-se. Int. CAMPINAS, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 18:56

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/11/2021, 17:44

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:26

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 17:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

22/10/2021, 17:22

Recebidos os autos

22/10/2021, 17:22

Juntada de certidão

22/10/2021, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 17:05

Despacho

•15/06/2023, 15:46

Despacho

•14/06/2023, 17:16

Despacho

•28/03/2023, 13:18

Despacho

•24/03/2023, 19:56

Sentença

•09/12/2022, 15:33

Despacho

•03/06/2022, 11:08

Despacho

•01/02/2022, 18:56

Despacho

•03/11/2021, 18:26