Execução Fiscal 5015161-86.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5015161-86.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 19:39

Transitado em Julgado em 24/03/2022

27/05/2022, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de DOMO DO BRASIL INDUSTRIA DE FRAGRANCIAS EIRELI - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DOMO DO BRASIL INDUSTRIA DE FRAGRANCIAS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO - SP305475 S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5015161-86.2021.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2022, 20:34

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 10:31

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 20:34

Despacho

•13/12/2021, 01:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de DOMO DO BRASIL INDUSTRIA DE FRAGRANCIAS EIRELI - EPP em 25/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 04/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição intercorrente

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