Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002715-56.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

HEITOR RODRIGUES DE LIMA

OAB/SP 243479·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 17/11/2022

27/01/2023, 12:47

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:03

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 18:57

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 12:47

Transitado em Julgado em 17/11/2022

27/01/2023, 12:47

Juntada de certidão

27/01/2023, 12:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:01

Documentos

Sentença

•05/08/2022, 16:13

Sentença

•02/08/2022, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 00:03

Publicado Sentença em 09/08/2022.

09/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 11:17

Juntada de certidão

20/07/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 11:44

Juntada de certidão

01/07/2022, 11:44

Juntada de ato ordinatório

01/07/2022, 11:39

Juntada de certidão

01/07/2022, 10:55

Juntada de certidão

01/07/2022, 10:55

Juntada de certidão

01/07/2022, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:47

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 17:43

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:27

Juntada de certidão

08/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:53

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

27/05/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 14:05

Juntada de certidão

25/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:07

Juntada de certidão

09/03/2022, 18:27

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

12/02/2022, 01:26

Publicado Despacho em 03/02/2022.

12/02/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEITOR RODRIGUES DE LIMA - SP243479 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002715-56.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Em face do pedido de reserva dos honorários advocatícios de sucumbência formulado pelos advogados subscritores da petição Id. 118229618, que também constavam da procuração juntada com a petição inicial (Id. 18910684 – págs. 7/8), manifeste-se o advogado substabelecido, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o ofício de pagamento foi cadastrado somente em seu nome (Id. 68862020). Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:58

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:52

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:52

Juntada de certidão

29/09/2021, 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento

28/09/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:37

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 18:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2021.

12/08/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:43

Juntada de ato ordinatório

09/08/2021, 18:43

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:42

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:42

Juntada de certidão

09/08/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 09:30

Juntada de ato ordinatório

26/04/2021, 09:29

Juntada de certidão

26/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2021, 10:11

Publicado Decisão em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:43

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2021, 16:40

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 16:49

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:29

Conclusos para decisão

11/03/2021, 14:29

Juntada de certidão

11/03/2021, 14:29

Juntada de certidão

17/12/2020, 16:18

Recebidos os autos

17/12/2020, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/07/2020, 09:56

Juntada de certidão

30/07/2020, 09:56

Juntada de certidão

30/07/2020, 09:51

Juntada de termo de remessa

30/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2020, 15:10

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 09:07

Juntada de certidão

06/07/2020, 09:06

Proferida decisão interlocutória

03/07/2020, 18:28

Juntada de certidão

02/07/2020, 18:23

Conclusos para decisão

02/07/2020, 18:23

Juntada de certidão

02/07/2020, 18:23

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:48

Juntada de certidão

26/06/2020, 11:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO em 19/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 19:46

Juntada de Petição de apelação

12/06/2020, 14:46

Juntada de certidão

09/06/2020, 16:23

Publicado Sentença em 27/05/2020.

28/05/2020, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2020

28/05/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 08:56

Julgado procedente o pedido

03/05/2020, 19:34

Juntada de certidão

16/04/2020, 14:47

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 14:47

Juntada de certidão

16/04/2020, 14:46

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:58

Juntada de Petição de réplica

06/03/2020, 11:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/02/2020, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 14:07

Juntada de ato ordinatório

13/02/2020, 14:07

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:06

Juntada de certidão

10/12/2019, 10:38

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:09

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 05:25

Juntada de Petição de contestação

20/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de custas

06/08/2019, 14:25

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCO DO AMARAL NETO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 00:44

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/07/2019, 12:20

Publicado Decisão em 15/07/2019.

15/07/2019, 00:11

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/07/2019, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2019, 16:39

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:37

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2019, 14:54

Conclusos para despacho

02/07/2019, 17:36

Juntada de Certidão

02/07/2019, 17:36

Expedição de Certidão

28/06/2019, 16:54

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/06/2019, 16:54

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

28/06/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 16:53

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:43

Decisão

•25/05/2022, 14:04

Decisão

•24/05/2022, 18:07

Despacho

•01/02/2022, 19:36

Despacho

•31/01/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 18:43

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:29

Petição Intercorrente

•21/03/2021, 10:11

Todos os documentos(28)

Sentença

•05/08/2022, 16:13

Sentença

•02/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 17:43

Decisão

•25/05/2022, 14:04

Decisão

•24/05/2022, 18:07

Despacho

•01/02/2022, 19:36

Despacho

•31/01/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 18:43

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•26/04/2021, 09:29

Petição Intercorrente

•21/03/2021, 10:11

Decisão

•12/03/2021, 16:43

Decisão

•11/03/2021, 16:49

Acórdão

•20/10/2020, 12:36

Acórdão

•15/10/2020, 18:49

Decisão

•06/07/2020, 09:06

Decisão

•03/07/2020, 18:28

Sentença

•21/05/2020, 08:56

Sentença

•03/05/2020, 19:34

Outros Documentos

•16/04/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 14:07

Decisão

•10/07/2019, 16:37

Decisão

•05/07/2019, 14:54