Execução Fiscal 0001860-02.2014.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 62.429,12

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ADAMANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

P M ADAMANTINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI

OAB/SP 236714·CPF·Representa: Autor

CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES

OAB/SP 114192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ADAMANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

P M ADAMANTINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 14:11

Juntada de certidão

13/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 21:18

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:39

Juntada de traslado de cópias

30/03/2023, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 18:29

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2024, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 14:11

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/03/2024, 14:10

Despacho

•12/03/2024, 21:18

13/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 21:18

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 15:03

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:39

Juntada de traslado de cópias

30/03/2023, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:30

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:00

Juntada de traslado de cópias

26/09/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 19:47

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARULHOS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARULHOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA HYROMI YOSHITOMI - SP236714 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA Advogado do(a) EXECUTADO: CELIA REGINA ALVARES AFFONSO DE LUCENA SOARES - SP114192 D E S P A C H O Tendo em vista o certificado pela Secretaria da Vara, intimem-se as partes para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los imediatamente. Independentemente do prazo acima assinalado, ficam, ainda, cientes de todo o processado. Considerando os termos da decisão proferida nos Embargos à Execução nº 0009888-22.2015.4.03.6119, conforme documento Num. 241330196, Págs. 85/87, suspendendo a tramitação desta execução, determino o seu sobrestamento no arquivo até que sobrevenha decisão nos embargos à execução. Intimem-se. 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Salgado Filho, 2050, Jd Santa Mena, Guarulhos-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001860-02.2014.4.03.6119

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 20:42

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:22

Juntada de certidão

02/02/2022, 15:22

Juntada de certidão

02/02/2022, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2022, 14:26

Apensado ao processo 0009888-22.2015.4.03.6119

02/02/2022, 13:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

02/02/2022, 13:27

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 18:29

Documento Comprobatório

•26/09/2022, 10:58

Despacho

•08/09/2022, 19:47

Despacho

•02/02/2022, 20:42