Embargos à Execução Fiscal 5020820-76.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Correção da TabelaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

R$ 75.628,42

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA THEODORO

OAB/SP 235246·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBAS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUBAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:41

Juntada de certidão

07/02/2026, 01:00

Juntada de certidão

21/01/2026, 19:05

Transitado em Julgado em 15/11/2025

20/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:44

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:48

Publicado Sentença em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:31

Juntada de certidão

20/10/2025, 20:30

Julgado improcedente o pedido

05/08/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 15:41

Juntada de certidão

07/02/2026, 01:00

Juntada de certidão

21/01/2026, 19:05

Transitado em Julgado em 15/11/2025

20/01/2026, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:44

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 20:31

Sentença

•05/08/2025, 14:42

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legal

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Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 01:48

Publicado Sentença em 22/10/2025.

23/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 20:31

Juntada de certidão

20/10/2025, 20:30

Julgado improcedente o pedido

05/08/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 03:48

Conclusos para despacho

03/06/2024, 19:26

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBAS em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

24/01/2024, 01:26

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:26

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão

14/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de documentos diversos

14/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBAS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 20:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:52

Juntada de certidão

23/03/2023, 12:52

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão

27/06/2022, 18:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBAS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2022, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SEBASTIAO EDISON AQUINO LUBAS Advogado do(a) EMBARGANTE: THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA THEODORO - SP235246 EMBARGADO: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN) D E S P A C H O Emende a parte embargante sua inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, "caput" do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento (parágrafo único do mesmo dispositivo), ajustando-a ao que determina: (i) o inciso V do art. 319 do Código de Processo Civil (especificação do valor atribuído à causa, observando-se o "quantum" discutido), (ii) o art. 320 do Código de Processo Civil, providenciando a juntada de - documentação hábil que comprove os poderes do outorgante da procuração, - cópia do título executivo, - cópia do termo constitutivo da garantia prestada nos autos principais. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5020820-76.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:45

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:06

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:16

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/09/2021, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

06/09/2021, 15:45

Distribuído por dependência

06/09/2021, 15:45

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 14:46

Despacho

•04/06/2024, 03:48

Despacho

•17/01/2024, 10:39

Despacho

•28/09/2023, 18:20

Decisão

•24/05/2023, 18:52

Decisão

•02/03/2023, 15:00

Documento Comprobatório

•10/02/2022, 20:50

Despacho

•02/02/2022, 20:48

Despacho

•12/01/2022, 18:16