Execução Fiscal 5002854-37.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 57.470,98

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

CET

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

MARCELO BUENO ZOLA

OAB/SP 255980·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 16:32

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 16:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 16:11

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

03/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:52

Todas as movimentações(50)

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 16:32

Proferida decisão interlocutória

23/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 17:28

Decisão

•23/02/2026, 18:30

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2025, 16:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2024, 16:11

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

03/05/2024, 16:11

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:29

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:52

Juntada de certidão

10/04/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 18:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2023, 18:49

Juntada de certidão

28/07/2023, 18:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 12:44

Juntada de certidão

23/11/2022, 12:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: CET Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BUENO ZOLA - SP255980 D E S P A C H O 1. ID nº 52293739: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002854-37.2020.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se a parte executada para efetuar o depósito da diferença. Prazo de 15 (quinze) dias, dando-se ciência à parte exequente, após. 2. Regularize a parte executada sua representação processual, juntando aos autos instrumento procuratório, bem como cópia de documento hábil a comprovar os poderes do(a) outorgante da procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 104 do CPC/2015. 3. Superados os itens anteriores, aguarde-se no arquivo sobrestado o desfecho dos embargos à execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 20:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de informações prestadas

07/10/2021, 12:27

Publicado Despacho em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 16:05

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/03/2021, 15:29

Juntada de certidão

23/03/2021, 10:17

Conclusos para despacho

23/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de informações prestadas

29/09/2020, 12:59

Expedição de Carta de citação.

11/09/2020, 12:48

Proferida decisão interlocutória

06/04/2020, 14:27

Conclusos para decisão

06/04/2020, 14:26

Juntada de certidão

06/04/2020, 14:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

30/01/2020, 09:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/01/2020, 21:28

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 21:28

Despacho

•10/04/2024, 13:51

Despacho

•19/01/2024, 10:02

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•28/11/2022, 12:44

Despacho

•02/02/2022, 20:57

Despacho

•30/09/2021, 14:34

Despacho

•16/09/2021, 16:05

Despacho

•19/04/2021, 15:05

Despacho

•24/03/2021, 15:29

Decisão

•06/04/2020, 14:51