Procedimento Comum Cível 5012016-11.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 346677·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 97218·CPF·Representa: Réu

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

FALC

Terceiro

FALC - FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

FALC- FACULDADE DA ALDEIA DE CARAPICUIBA

Terceiro

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA - EP

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:55

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:55

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 15:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:31

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 15:37

29/04/2024, 14:04

Juntada de certidão

29/04/2024, 14:01

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:55

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:55

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 15:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/04/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:25

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:23

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:22

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:07

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:00

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:55

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:53

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:42

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:37

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:35

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:18

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

24/01/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 20:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:58

Expedido alvará de levantamento

11/01/2024, 14:58

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:24

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:14

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de decisão

30/08/2023, 18:35

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/04/2023, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/12/2022, 15:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 14:32

Juntada de ato ordinatório

24/10/2022, 14:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:21

Juntada de Petição de apelação

10/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

20/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 10:12

Juntada de ato ordinatório

03/05/2022, 10:11

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO PEREIRA DA SILVA - SP346677 REU: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) REU: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218, BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 Nos termos do artigo 4º, II, da Portaria n.º 13/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para apresentar contrarrazões à APELAÇÃO ou RECURSO ADESIVO, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). São Paulo, 02/02/2022 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012016-11.2020.4.03.6100

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 21:03

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 19:46

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:40

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de apelação

06/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2021, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2021, 17:56

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 04:50

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 19:09

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 19:29

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:39

Juntada de Petição de parecer

22/06/2021, 17:17

Publicado Despacho em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 22:00

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 18/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:11

Publicado Despacho em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 14:41

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 01:46

Decorrido prazo de CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDA em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:30

Decorrido prazo de TANIA MARIA APARECIDA PALOMBO em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 17:46

Publicado Despacho em 16/07/2020.

16/07/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2020

16/07/2020, 01:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 20:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 20:29

Juntada de certidão

13/07/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 17:29

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:24

Juntada de certidão

03/07/2020, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/07/2020, 10:54

Juntada de certidão

03/07/2020, 10:54

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

03/07/2020, 10:53

Distribuído por sorteio

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Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2024, 15:37

Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório

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Decisão

•05/07/2023, 15:01

Decisão

•05/07/2023, 10:01

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

•12/04/2023, 13:48

Decisão

•12/04/2023, 09:54

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•24/10/2022, 14:32

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Todos os documentos(31)

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Outros Documentos

•10/08/2022, 15:38

Outros Documentos

•10/08/2022, 15:38

Sentença

•28/07/2022, 13:24

Sentença

•27/07/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:03

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 19:46

Sentença

•30/11/2021, 19:09

Sentença

•30/11/2021, 18:23

Despacho

•16/06/2021, 22:00

Despacho

•18/02/2021, 22:03

Despacho

•10/11/2020, 14:41

Despacho

•13/07/2020, 20:31

Despacho

•13/07/2020, 20:29

Despacho

•13/07/2020, 17:29