Procedimento Comum Cível 5001903-66.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2018

Valor da Causa

R$ 41.208,75

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

LA FABBRICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA.

CNPJ

Autor

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MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINE PIN TIN ZING

OAB/SP 345397·CPF·Representa: Autor

RICARDO MALACARNE CALIL

OAB/SP 238882·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LORENZETTI MARQUES

OAB/SP 104543·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RUBEN MARONE

OAB/SP 131757·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LA FABBRICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA.

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:17

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de LA FABBRICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 16:25

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:51

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/05/2023, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/05/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:16

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legal

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26/04/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 11:17

Juntada de ato ordinatório

24/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de apelação

24/04/2023, 10:06

Decorrido prazo de LA FABBRICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA. em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 16:25

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:51

Embargos de Declaração Acolhidos

02/03/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

01/03/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 19:11

Juntada de ato ordinatório

28/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/02/2023, 18:48

Publicado Sentença em 23/02/2023.

25/02/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 01:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 18:56

Julgado procedente o pedido

16/02/2023, 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/02/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 23:03

Decorrido prazo de LA FABBRICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA. em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LA FABBRICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA. Advogado do(a) AUTOR: JOSÉ RUBEN MARONE - SP131757 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência deste ato ordinatório, É INTIMADA a AUTORA, conforme determinado na decisão Id 53731877, item 5, que segue abaixo: “[...] 5. Depois de apresentados os laudos técnicos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o trabalho da outra. Prazo: 15 dias. Intimem-se”. SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001903-66.2018.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:08

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 21:07

Decorrido prazo de LA FABBRICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA. em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 11:43

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

21/09/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 23:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 20:56

Conclusos para julgamento

01/10/2020, 16:06

Decorrido prazo de LA FABBRICA COMUNICACAO E MARKETING LTDA. em 25/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 11:56

Juntada de Petição de outros documentos

08/09/2020, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 22:16

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 16:53

Proferida decisão interlocutória

31/08/2020, 14:24

Conclusos para decisão

31/08/2020, 12:44

Juntada de petição intercorrente

21/08/2020, 19:23

Recebidos os autos

21/08/2020, 19:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/07/2018, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2018, 10:54

Publicado Decisão em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 18:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 18:51

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2018, 18:51

Proferida decisão interlocutória

17/07/2018, 17:15

Conclusos para decisão

16/07/2018, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/05/2018, 23:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2018, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2018, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2018, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2018, 17:35

Expedição de Certidão.

24/01/2018, 15:31

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/01/2018, 15:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2018, 14:23

Distribuído por dependência

24/01/2018, 14:23

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:16

Sentença

•02/03/2023, 16:51

Sentença

•02/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:10

Sentença

•16/02/2023, 18:56

Sentença

•16/02/2023, 18:34

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:07

Decisão

•17/09/2021, 23:30

Decisão

•17/09/2021, 18:47

Decisão

•31/08/2020, 16:53

Todos os documentos(22)

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:16

Sentença

•02/03/2023, 16:51

Sentença

•02/03/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:11

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 19:10

Sentença

•16/02/2023, 18:56

Sentença

•16/02/2023, 18:34

Despacho de Inspeção

•06/05/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:08

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:07

Decisão

•17/09/2021, 23:30

Decisão

•17/09/2021, 18:47

Decisão

•31/08/2020, 16:53

Decisão

•31/08/2020, 14:24

Decisão

•15/07/2020, 15:35

Decisão

•15/07/2020, 15:19

Decisão

•17/07/2018, 18:51

Decisão

•17/07/2018, 17:15

Ato Ordinatório

•10/05/2018, 16:56

Ato Ordinatório

•24/01/2018, 17:35