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Execução de Título ExtrajudicialMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 69.929,02

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 29/07/2024 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PEPSICO DO BRASIL LTDA em 21/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

Publicado Sentença em 24/10/2023.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(53)

legal