Embargos à Execução Fiscal 0004492-35.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 722.926,28

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA OSTROWICZ

OAB/SP 66138·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO PACHECO

OAB/SP 26774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:26

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:58

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 21:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 21:05

Juntada de certidão

29/05/2024, 20:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:49

Todas as movimentações(251)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 81/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:55

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 15:26

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 21:09

Sentença

•21/03/2024, 19:59

10/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:58

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 21:09

Juntada de certidão

29/05/2024, 21:05

Juntada de certidão

29/05/2024, 20:59

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

29/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:49

Juntada de certidão

27/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 12:16

Julgado improcedente o pedido

21/03/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 17:34

Decorrido prazo de ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

27/01/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2024.

27/01/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 10:29

Juntada de ato ordinatório

24/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 06:29

Juntada de Petição de laudo pericial

24/01/2024, 06:08

Juntada de certidão

22/01/2024, 10:02

Juntada de certidão

16/11/2023, 11:06

Juntada de certidão

14/11/2023, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:44

Juntada de certidão

14/11/2023, 17:29

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2023, 12:29

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 19:22

Conclusos para despacho

17/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 23:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

23/09/2023, 00:10

Publicado Despacho em 22/09/2023.

23/09/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 20:06

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 13:35

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 156/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

17/08/2023, 21:06

Decorrido prazo de ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 11:22

Publicado Despacho em 20/07/2023.

20/07/2023, 11:22

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:57

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:33

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

13/06/2023, 18:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 156/2023

12/06/2023, 10:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

05/06/2023, 14:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 14:26

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 13:30

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2023, 09:37

Decorrido prazo de ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:25

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

23/01/2023, 11:33

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 20:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 12:09

Conclusos para decisão

05/12/2022, 14:12

Publicado Despacho em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2022, 22:40

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:39

Expedição de outros documentos

01/12/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:14

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/11/2022, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:36

Publicado Despacho em 03/11/2022.

04/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

04/11/2022, 00:20

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão

24/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2022, 19:01

Expedição de outros documentos

19/10/2022, 13:27

Juntada de certidão

19/10/2022, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:02

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/10/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 21:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 17:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2022, 12:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2022, 23:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 21:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/05/2022, 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 19:19

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:24

Juntada de certidão

26/04/2022, 12:27

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:05

Proferida decisão interlocutória

28/03/2022, 11:14

Conclusos para decisão

15/03/2022, 07:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/03/2022, 14:56

Conclusos para decisão

14/03/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2022, 03:25

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 16:06

Juntada de certidão

15/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Decisão em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Conclusos para decisão

11/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) AUTOR: SANDRA OSTROWICZ - SP66138, CARLOS ALBERTO PACHECO - SP26774 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Em que pese à discordância da Embargante quanto à estimativa de honorários periciais, verifico que o fez de forma genérica, sob o argumento de que o trabalho seria de baixa complexidade. Pois bem. Nos esclarecimentos apresentados pelo Senhor Perito os pontos alegados foram adequadamente justificados, mostrando-se razoável o valor proposto. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004492-35.2016.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Ante o exposto, fixo os honorários periciais em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Intime-se a Embargante para comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Perito a iniciar seus trabalhos, que deverão ser concluídos em até 30 (trinta) dias. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação e apresentação de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo solicitação de esclarecimentos, intime-se o Perito para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo requeridos esclarecimentos, expeça-se o necessário para o levantamento dos honorários periciais. Após, venham conclusos para sentença. I.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:21

Proferida decisão interlocutória

01/02/2022, 19:02

Conclusos para decisão

19/01/2022, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2021.

07/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2021, 08:03

Juntada de ato ordinatório

03/12/2021, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 12:22

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão

02/11/2021, 17:23

Juntada de Petição de impugnação

21/09/2021, 11:13

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

15/09/2021, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:21

Juntada de ato ordinatório

13/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2021, 06:18

Juntada de certidão

16/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2021, 12:20

Juntada de certidão

06/08/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 21:45

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 21:45

Decorrido prazo de ISBAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:28

Publicado Decisão em 23/06/2021.

27/06/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:53

Proferida decisão interlocutória

18/06/2021, 18:33

Conclusos para decisão

09/06/2021, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2021, 12:18

Publicado Despacho em 10/03/2021.

10/03/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

10/03/2021, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 12:23

Conclusos para despacho

08/03/2021, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 10:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/09/2020, 17:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

17/07/2020, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/07/2020, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/07/2020, 15:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000090061 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EMBARGANTE

09/12/2019, 08:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2019, 09:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/11/2019, 11:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 581/586

19/11/2019, 10:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2019, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820057228 Complemento Livre:

27/06/2019, 09:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 09:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/06/2019, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

06/06/2019, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 627/629

06/06/2019, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2019, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820129400 Complemento Livre:

16/01/2019, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/11/2018, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00044923520164036182 Complemento Livre:

10/09/2018, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2018, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2018, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

28/05/2018, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2018, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/05/2018, 06:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2018, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820000591 Complemento Livre:

15/01/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2017, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2017, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PFN

07/11/2017, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 10:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2017, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

29/09/2017, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820097272 Complemento Livre:

29/09/2017, 11:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 06:31

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG FN

17/07/2017, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2017, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2017, 07:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2017, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 15:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820183927 Complemento Livre:

10/02/2017, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2016, 11:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/11/2016, 12:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 366/369

17/11/2016, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/11/2016, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 12:26

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0025899-73.2011.403.6182 - Apenso

16/06/2016, 09:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

05/02/2016, 13:23

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:29

Despacho

•14/11/2023, 17:44

Despacho

•18/10/2023, 12:30

Despacho

•17/10/2023, 19:22

Despacho

•20/09/2023, 20:06

Despacho

•18/07/2023, 16:33

Despacho

•18/07/2023, 16:33

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 13:30

Despacho

•07/02/2023, 17:21

Despacho

•23/01/2023, 15:45

Despacho

•06/12/2022, 12:09

Despacho

•01/12/2022, 13:33

Todos os documentos(37)

Sentença

•29/05/2024, 21:09

Sentença

•21/03/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 10:29

Despacho

•14/11/2023, 17:44

Despacho

•18/10/2023, 12:30

Despacho

•17/10/2023, 19:22

Despacho

•20/09/2023, 20:06

Despacho

•18/07/2023, 16:33

Despacho

•18/07/2023, 16:33

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 13:30

Despacho

•07/02/2023, 17:21

Despacho

•23/01/2023, 15:45

Despacho

•06/12/2022, 12:09

Despacho

•01/12/2022, 13:33

Despacho

•30/11/2022, 18:14

Despacho

•31/10/2022, 15:47

Despacho

•27/10/2022, 17:47

Despacho

•17/10/2022, 13:02

Despacho de Inspeção

•04/05/2022, 19:19

Decisão

•19/04/2022, 12:05

Decisão

•28/03/2022, 11:14

Despacho

•14/02/2022, 22:16

Despacho

•14/02/2022, 11:27

Decisão

•02/02/2022, 21:21

Decisão

•01/02/2022, 19:02

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 08:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 08:02

Despacho

•03/11/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 10:20

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 21:45

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 21:45

Decisão

•21/06/2021, 16:53

Decisão

•21/06/2021, 12:38

Decisão

•18/06/2021, 18:33

Despacho

•08/03/2021, 12:23