Procedimento Comum Cível 5026666-63.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 191.538,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

ZAPI COMERCIAL ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA REGINA MARQUIS FERRACIOLLI

OAB/SP 248728·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORGADO SLAVIERO

OAB/SP 390218·CPF·Representa: Autor

MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA

OAB/SP 416849·CPF·Representa: Autor

RICARDO SILVA BRAZ

OAB/SP 377481·CPF·Representa: Autor

RENATO SODERO UNGARETTI

OAB/SP 154016·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ZAPI COMERCIAL ELETRONICA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:06

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de apelação

10/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:11

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2024, 18:56

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

19/09/2024, 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:05

14/08/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 12:06

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 12:05

Juntada de Petição de apelação

10/08/2024, 13:04

Juntada de Petição de apelação

22/07/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:11

Publicado Sentença em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:37

Conclusos para decisão

09/12/2022, 21:50

Juntada de certidão

09/12/2022, 18:15

Juntada de certidão

23/11/2022, 14:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/11/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 17:05

Juntada de certidão

13/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:42

Juntada de ato ordinatório

19/09/2022, 13:41

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de laudo pericial

13/09/2022, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 11:46

Juntada de certidão

25/08/2022, 16:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:09

Juntada de certidão

01/08/2022, 20:00

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 18:35

Conclusos para decisão

08/03/2022, 19:14

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de impugnação

24/02/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ZAPI COMERCIAL ELETRONICA LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA - SP416849, RICARDO SILVA BRAZ - SP377481-E, RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Com a publicação/ciência desta informação, É(SÃO) A(S) PARTE(S) intimadas a manifestar(em)-se sobre o laudo/parecer apresentado pela perita (intimação por autorização da Portaria n. 01/2017, deste Juízo). SãO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5026666-63.2020.4.03.6100 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 21:29

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 15:20

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de laudo pericial

23/11/2021, 10:12

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 14:45

Juntada de certidão

27/09/2021, 12:53

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 20:55

Juntada de certidão

04/08/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2021, 11:15

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

24/07/2021, 03:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:59

Proferida decisão interlocutória

22/07/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:36

Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2021, 16:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2021.

21/06/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

21/06/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 21:40

Juntada de ato ordinatório

16/06/2021, 21:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA RIBAS SECCO em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 17:20

Juntada de certidão

19/05/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2021, 17:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 09:01

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2021, 10:33

Conclusos para decisão

09/04/2021, 23:21

Juntada de Petição de réplica

09/04/2021, 18:18

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:37

Juntada de ato ordinatório

12/03/2021, 16:36

Juntada de Petição de contestação

12/03/2021, 16:32

Juntada de comunicações

01/03/2021, 11:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/02/2021, 22:44

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2021, 19:29

Conclusos para decisão

07/01/2021, 11:21

Juntada de certidão

07/01/2021, 11:19

Juntada de certidão

28/12/2020, 09:11

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/12/2020, 09:11

Recebidos os autos

28/12/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 18:37

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 17:46

Sentença

•28/06/2024, 13:17

Sentença

•27/06/2024, 18:56

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 08:05

Comunicações

•22/04/2023, 13:01

Decisão

•27/02/2023, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:41

Decisão

•01/08/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:28

Decisão

•22/07/2021, 18:59

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:05

Sentença

•28/06/2024, 13:17

Sentença

•27/06/2024, 18:56

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 08:05

Comunicações

•22/04/2023, 13:01

Decisão

•27/02/2023, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•22/11/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 13:41

Decisão

•01/08/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:29

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 21:28

Decisão

•22/07/2021, 18:59

Decisão

•22/07/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 21:40

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 21:39

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 09:01

Decisão

•26/04/2021, 14:31

Decisão

•26/04/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:37

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 16:36

Comunicações

•27/02/2021, 18:30

Decisão

•12/01/2021, 19:29

Documento Comprobatório

•18/12/2020, 17:46

Documento Comprobatório

•18/12/2020, 17:46