Procedimento Comum Cível 5008356-72.2021.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5008356-72.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 25/02/2022

12/04/2022, 16:10

Decorrido prazo de MIRIAN FABIANE AMANCIO DANIEL em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:12

Publicado Sentença em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MIRIAN FABIANE AMANCIO DANIEL Advogado do(a) AUTOR: MARCOS RODRIGUES PEREIRA - SP260465-A REU: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008356-72.2021.4.03.6100 / 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de procedimento comum, promovida por MIRIAN FABIANE AMANCIO DANIEL, em face do CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA IV REGIÃO, em que se pretende o cancelamento do registro profissional da autora junto à parte ré, cumulado com pedido de declaração de inexistência do boleto n° 14785891004934352-6. A inicial veio instruída com procuração e documentos. Pela petição de ID53513042, a ré informou a realização de acordo entre as partes. Disto, a autora foi intimada (ID55982035), decorrendo prazo, sem manifestação (ID239930523). Tendo em vista que os termos da avença se encontram discriminados nos autos (ID53513042), HOMOLOGO, por sentença, para que produza efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, motivo pelo qual julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra “c” do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Paulo, 1 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS Juíza Federal

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 21:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/02/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:47

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:47

Decorrido prazo de MIRIAN FABIANE AMANCIO DANIEL em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:36

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021