Procedimento Comum Cível 5014791-47.2021.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.184,81

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA

OAB/SP 196524·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GREEN HOUSE MOVEIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:09

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 11/09/2023

23/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:17

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:53

Decorrido prazo de OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:35

25/11/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:09

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 16:46

Transitado em Julgado em 11/09/2023

23/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:17

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:35

Juntada de ato ordinatório

16/08/2023, 17:35

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:54

Extinto o processo por desistência

15/08/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2023, 17:22

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

27/07/2023, 15:55

Transitado em Julgado em 17/07/2023

27/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 13:59

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 10:17

Julgado procedente em parte o pedido

29/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de réplica

21/06/2022, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

07/06/2022, 00:16

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:26

Decorrido prazo de OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Intimação em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Juntada de Petição de contestação

09/02/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: OUTDOOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado do(a) AUTOR: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014791-47.2021.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Recebo a petição como aditamento à inicial. Cite-se. Int. CAMPINAS, 1 de fevereiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:47

Conclusos para despacho

01/02/2022, 20:24

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 20:24

Conclusos para despacho

01/02/2022, 20:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/12/2021, 15:52

Publicado Intimação em 06/12/2021.

06/12/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 22:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:00

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:15

Juntada de certidão

19/11/2021, 17:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/11/2021, 17:40

Recebidos os autos

19/11/2021, 17:40

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:35

Sentença

•15/08/2023, 12:52

Despacho

•27/07/2023, 16:50

Sentença

•29/05/2023, 17:40

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 18:46

Despacho

•03/06/2022, 16:56

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 14:26

Despacho

•02/02/2022, 15:47

Despacho

•22/11/2021, 14:00