Cumprimento de sentença 0002992-17.2012.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA CASTANHEIRA WCZASSEK

CPF·Representa: Autor

LENI REGINA SEGURA

OAB/SP 206973·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE

OAB/SP 206964·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BRANCAGLION

OAB/SP 190986·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS

OAB/SP 365189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SAO SEBASTIAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA CASTANHEIRA WCZASSEK

CPF·Representa: Autor

LENI REGINA SEGURA

OAB/SP 206973·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE

OAB/SP 206964·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BRANCAGLION

OAB/SP 190986·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS

OAB/SP 365189·CPF·Representa: Réu

VICTOR AVILA FERREIRA

OAB/SP 191097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:31

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:07

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:06

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

Documentos

Despacho

•20/06/2025, 17:51

Despacho

•20/06/2025, 17:51

24/06/2025, 03:31

Publicado Despacho em 24/06/2025.

24/06/2025, 03:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 17:51

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:07

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2025, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:26

Publicado Despacho em 21/01/2025.

30/01/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

30/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:34

Conclusos para despacho

09/01/2025, 19:20

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:51

Juntada de Petição de certidão

23/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/06/2022, 11:36

Expedição de Informação

08/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/05/2022, 15:10

Conclusos para despacho

26/05/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

23/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de LENI REGINA SEGURA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA BRANCAGLION em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de VICTOR AVILA FERREIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO Advogado do(a) AUTOR: FLAVIA CASTANHEIRA WCZASSEK - SP204691 REU: NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN Advogados do(a) REU: LENI REGINA SEGURA - SP206973, HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964, LUCIANA BRANCAGLION - SP190986, ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS - SP365189, VICTOR AVILA FERREIRA - SP191097 D E S P A C H O 1. ID 56011629: Intimação - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0002992-17.2012.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Intime-se o reu NELSON ZACARIAS ARISTAKESSIAN acerca da disponibilidade dos autos físicos, devendo o seu patrono agendar sua retirada através do e-mail institucional [email protected]. 2. Prazo: 15 (quinze) dias. CARAGUATATUBA, 25 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:43

Conclusos para despacho

08/10/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

08/10/2021, 14:45

Recebidos os autos

23/06/2021, 13:47

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2019, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/02/2019 23:59:59.

28/02/2019, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO em 26/02/2019 23:59:59.

27/02/2019, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2019 23:59:59.

25/02/2019, 00:54

Decorrido prazo de ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 14:35

Decorrido prazo de VICTOR AVILA FERREIRA em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 14:35

Decorrido prazo de LENI REGINA SEGURA em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 12:42

Decorrido prazo de HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 12:42

Decorrido prazo de LUCIANA BRANCAGLION em 08/02/2019 23:59:59.

10/02/2019, 12:42

Publicado Intimação em 01/02/2019.

01/02/2019, 01:35

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2019, 01:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2019, 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2019, 14:02

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2019, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2019, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 16:06

Conclusos para despacho

14/12/2018, 17:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/12/2018, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2018, 19:51

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2018, 19:51

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2018, 19:51

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2018, 19:48

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2018, 19:48

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2018, 19:48

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2018, 19:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/10/2018, 10:57

Despacho

•10/01/2025, 10:34

Despacho

•10/01/2025, 10:34

Acórdão

•21/08/2024, 16:26

Acórdão

•20/08/2024, 15:45

Despacho

•04/03/2024, 11:15

Despacho

•09/06/2022, 17:00

Despacho

•23/05/2022, 16:06

Despacho

•26/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:45

Despacho

•23/06/2021, 10:01

Decisão

•19/06/2019, 19:12

Decisão

•19/06/2019, 15:48

Decisão

•11/04/2019, 17:33

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/06/2025, 17:51

Despacho

•20/06/2025, 17:51

Despacho

•10/01/2025, 10:34

Despacho

•10/01/2025, 10:34

Acórdão

•21/08/2024, 16:26

Acórdão

•20/08/2024, 15:45

Despacho

•04/03/2024, 11:15

Despacho

•09/06/2022, 17:00

Despacho

•23/05/2022, 16:06

Despacho

•26/01/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:45

Despacho

•23/06/2021, 10:01

Decisão

•19/06/2019, 19:12

Decisão

•19/06/2019, 15:48

Decisão

•11/04/2019, 17:33

Despacho

•17/12/2018, 16:06