Execução Fiscal 5003496-44.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.385,89

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO

CNPJ

Autor

CREFITO 3

Terceiro

GABRIELA DE AGUIAR ESTRELLA UNGARETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SIMONE MATHIAS PINTO

OAB/SP 181233·CPF·Representa: Autor

FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO

OAB/SP 234382·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL

OAB/SP 117996·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA PECORARO VILLA

OAB/SP 293457·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SALERMO QUIRINO

OAB/SP 163371·CPF·Representa: Autor

RUBENS FERNANDO MAFRA

OAB/SP 280695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:48

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:42

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 30/10/2024

19/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:03

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:39

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 16:48

Juntada de certidão

08/01/2025, 18:42

Juntada de certidão

19/12/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 30/10/2024

19/11/2024, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 16:14

Sentença

•08/07/2024, 16:24

30/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 00:03

Publicado Sentença em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 15:49

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 20:06

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:29

Proferida decisão interlocutória

12/09/2023, 11:05

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2023, 10:13

Publicado Despacho em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 18:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 09:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:57

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/03/2022, 19:57

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:45

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695 EXECUTADO: GABRIELA DE AGUIAR ESTRELLA UNGARETTI D E S P A C H O Tendo em vista o disposto no novo parágrafo 2° do art. 8° da Lei 12.514/2011 - redação dada pela Lei 14.195/2021 -, tomo por prejudicado, quando menos por ora, o prosseguimento do feito. Abra-se vista em favor do exequente para, se o caso, apresentar "distinguish" em relação ao normativo mencionado. Nada havendo, proceda-se tal como prescrito na regra indicada ("Os executivos fiscais de valor inferior ao previsto no caput deste artigo serão arquivados, sem baixa na distribuição das execuções fiscais, sem prejuízo do disposto no art. 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.”). São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003496-44.2019.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2022, 08:49

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 15:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:54

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 20:00

Conclusos para despacho

25/05/2021, 20:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/05/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 20:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO em 13/09/2019 23:59:59.

14/09/2019, 09:44

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

13/08/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2019, 12:20

Conclusos para despacho

07/08/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2019, 15:13

Juntada de Petição de diligência

20/07/2019, 22:55

Mandado devolvido sem cumprimento

20/07/2019, 22:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2019, 12:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de certidão

13/05/2019, 17:34

Decorrido prazo de GABRIELA DE AGUIAR ESTRELLA UNGARETTI em 21/03/2019 23:59:59.

13/05/2019, 17:33

Expedição de Carta de citação.

08/03/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 11:07

Conclusos para despacho

07/03/2019, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/02/2019, 15:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/02/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

20/02/2019, 15:16

Sentença

•01/07/2024, 17:07

Despacho

•26/06/2024, 15:49

Decisão

•12/12/2023, 14:28

Decisão

•12/09/2023, 11:05

Despacho

•01/06/2023, 18:03

Despacho

•24/04/2023, 18:16

Despacho

•03/05/2022, 14:00

Despacho

•25/03/2022, 19:57

Despacho

•02/02/2022, 21:48

Despacho

•15/01/2022, 08:49

Despacho

•05/07/2021, 13:02

Despacho

•26/05/2021, 20:00

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:46

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/09/2024, 16:14

Sentença

•08/07/2024, 16:24

Sentença

•01/07/2024, 17:07

Despacho

•26/06/2024, 15:49

Decisão

•12/12/2023, 14:28

Decisão

•12/09/2023, 11:05

Despacho

•01/06/2023, 18:03

Despacho

•24/04/2023, 18:16

Despacho

•03/05/2022, 14:00

Despacho

•25/03/2022, 19:57

Despacho

•02/02/2022, 21:48

Despacho

•15/01/2022, 08:49

Despacho

•05/07/2021, 13:02

Despacho

•26/05/2021, 20:00

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:46

Despacho de Inspeção

•28/05/2020, 20:43

Despacho

•13/08/2019, 13:45

Despacho

•08/08/2019, 12:20

Mandado

•10/07/2019, 16:29

Despacho

•08/03/2019, 11:07