Tutela Cautelar Antecedente 5016036-56.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 26.984.739,20

Órgão julgador

12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Tutela Cautelar Antecedente · 12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 31/05/2022

14/06/2022, 13:32

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:09

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:05

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:44

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/03/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:15

Transitado em Julgado em 31/05/2022

14/06/2022, 13:32

Juntada de certidão

14/06/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:40

Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 05/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 16:40

Sentença

•22/03/2022, 18:05

06/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:09

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:05

Juntada de certidão

21/03/2022, 17:44

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

15/03/2022, 16:28

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 17:47

Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:46

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-A REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. ID 56131957: Dê-se ciência à parte requerente. 2. Venham os autos conclusos para prolação de sentença. São Paulo, data da assinatura eletrônica. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) Nº 5016036-56.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 17:45

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:28

Decorrido prazo de CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 17:33

Mandado devolvido cumprido

22/06/2021, 16:27

Juntada de Petição de diligência

22/06/2021, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2021, 15:00

Juntada de certidão

21/06/2021, 14:48

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 14:42

Publicado Decisão em 17/06/2021.

20/06/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

20/06/2021, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/06/2021, 10:58

Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2021, 17:32

Conclusos para decisão

16/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 14:36

Juntada de certidão

15/06/2021, 14:33

Proferida decisão interlocutória

15/06/2021, 13:16

Conclusos para decisão

14/06/2021, 18:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 12:46

Juntada de certidão

08/06/2021, 14:11

Juntada de Petição de custas

07/06/2021, 17:47

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 20:29

Juntada de Petição de custas

02/06/2021, 20:11

Juntada de Petição de custas

02/06/2021, 18:19

Proferida decisão interlocutória

02/06/2021, 17:06

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:16

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:15

Juntada de certidão

01/06/2021, 17:15

Juntada de Petição de custas

31/05/2021, 17:16

Recebidos os autos

28/05/2021, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

28/05/2021, 11:51

Juntada de certidão

28/05/2021, 11:51

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2021, 11:14

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 11:14

Sentença

•15/03/2022, 16:28

Despacho

•02/02/2022, 22:02

Despacho

•14/01/2022, 17:45

Decisão

•17/06/2021, 17:32

Decisão

•15/06/2021, 14:36

Decisão

•15/06/2021, 13:16

Decisão

•02/06/2021, 20:28

Decisão

•02/06/2021, 17:06