Execução Fiscal 0056818-11.2012.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0056818-11.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

03/07/2023, 10:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 10:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/06/2023, 09:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2022, 07:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/03/2022, 07:20

Juntada de certidão

11/03/2022, 07:20

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:27

Decorrido prazo de TRADEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:46

Publicado Decisão em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRADEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA SCAGLIUSA SILVA - SP182139, ALEXANDRE VENTURINI - SP173098 D E C I S Ã O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056818-11.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Dadas as condições descritas do bem penhorada (estado de sucata), conforme ID 41897449, p. 106, intime-se o exequente para que se manifeste acerca de seu interesse em levar adiante a tentativa de arrematação, justificando tal interesse, uma vez que a garantia afigura-se aparentemente inútil. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio ou falta de manifestação concreta, torno insubsistente a penhora, pelas razões delineadas no item anterior, sendo impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente, desde a ciência da presente decisão, intimado nos termos do parágrafo primeiro do aludido dispositivo legal, conforme tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 3. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 4. Ressalte-se que a mera formulação de pedidos de busca do devedor ou de bens não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 22:13

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 22:13

Decisão

•14/01/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRADEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI Advogados do(a) EXECUTADO: CAROLINA SCAGLIUSA SILVA - SP182139, ALEXANDRE VENTURINI - SP173098 D E C I S Ã O I. 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056818-11.2012.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de feito virtualizado e inserido no ambiente PJe, nos termos da Resolução PRES n. 354 de 29 de maio de 2020. 2. Intime-se as partes para, querendo, proceder à conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, notadamente se a peça defeituosa tiver sido produzida pela parte que indicou o vício, observando-se o caráter de essencialidade do documento. Ressalte-se que meras inversões de páginas não serão consideradas ilegibilidades. II. 1. Dadas as condições descritas do bem penhorada (estado de sucata), conforme ID 41897449, p. 106, intime-se o exequente para que se manifeste acerca de seu interesse em levar adiante a tentativa de arrematação, justificando tal interesse, uma vez que a garantia afigura-se aparentemente inútil. Prazo de 15 (quinze) dias. 2. No silêncio ou falta de manifestação concreta, torno insubsistente a penhora, pelas razões delineadas no item anterior, sendo impositiva a suspensão do feito, na forma do art. 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente, desde a ciência da presente decisão, intimado nos termos do parágrafo primeiro do aludido dispositivo legal, conforme tese firmada pelo E. STJ quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.340.553/RS, Relator Ministro Mauro Campbell Marques. 3. Na hipótese do item anterior, se decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, os autos deverão ser arquivados sem baixa na distribuição, na forma prevista pelo mesmo art. 40, agora em seu parágrafo segundo, aguardando provocação pelo limite temporal definido no parágrafo quarto do citado dispositivo. 4. Ressalte-se que a mera formulação de pedidos de busca do devedor ou de bens não possui o condão de suspender o curso da prescrição intercorrente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

03/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(23)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 97/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2023 (12a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de TRADEX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI em 11/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

Publicado Decisão em 04/02/2022.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(68)

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