Usucapião 0005118-15.2007.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2007

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caraguatatuba

Partes do Processo

EZIO PASTORE JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 37171·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

EZIO PASTORE JUNIOR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de EZIO PASTORE JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 10:54

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 10:54

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de EZIO PASTORE JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 01:00

Decorrido prazo de EZIO PASTORE JUNIOR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2025.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:54

25/09/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 21:26

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 13:01

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 10:54

Juntada de ato ordinatório

30/04/2025, 10:54

Juntada de ato ordinatório

24/04/2025, 17:30

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de EZIO PASTORE JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2024, 11:08

Publicado Sentença em 21/05/2024.

21/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 18:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/05/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 19:52

Decorrido prazo de EZIO PASTORE JUNIOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de EZIO PASTORE JUNIOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 18:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de EZIO PASTORE JUNIOR em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:57

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:58

Conclusos para despacho

07/12/2022, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

06/12/2022, 15:47

Decorrido prazo de EZIO PASTORE JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:13

Publicado Despacho em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:43

Conclusos para despacho

11/04/2022, 02:02

Decorrido prazo de JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:46

Publicado Intimação em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EZIO PASTORE JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR - SP37171 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0005118-15.2007.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Intime-se a parte autora para que se manifeste em prosseguimento, requerendo aquilo que for do seu interesse. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. CARAGUATATUBA, 28 de janeiro de 2022.

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:22

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:58

Juntada de certidão

07/12/2020, 14:23

Juntada de ato ordinatório

31/08/2020, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2020, 11:18

Publicado Intimação em 10/06/2020.

10/06/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2020

10/06/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/06/2020, 13:15

Juntada de certidão

06/06/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 17:16

Conclusos para decisão

05/06/2020, 14:49

Juntada de certidão

23/05/2020, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/11/2019, 12:39

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

29/10/2019, 18:58

Decorrido prazo de JOAQUIM CURSINO DOS SANTOS JUNIOR em 24/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 09:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2019, 12:55

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 13:27

Conclusos para despacho

02/10/2019, 13:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/10/2019, 13:26

Juntada de certidão

02/10/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2019, 13:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/06/2019, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/06/2019, 13:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 780/790

27/05/2019, 06:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 06:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 2018.61350002930 Complemento Livre:

04/09/2018, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2018, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/08/2018, 12:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EZIO PASTORE JUNIOR Complemento Livre: CERTIFICO QUE, EM 12/04/2018, DECORREU O PRAZO PARA O AUTOR ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 406.

14/06/2018, 10:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 643/644

22/02/2018, 07:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2017, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2017, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2017, 14:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000090085-1 Complemento Livre:

19/05/2017, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2017, 12:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP PROC DIGITAL nº10017763820178260223

09/05/2017, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761030004873 Complemento Livre:

01/03/2017, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201761350000541 Complemento Livre:

20/02/2017, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 362/365

09/02/2017, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/02/2017, 07:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2017, 13:31

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 677

10/08/2016, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/08/2016, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 15:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO Loal de Cumprimento: GUARUJÁ/SP Complemento Livre:

08/08/2016, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350001586 Complemento Livre:

04/07/2016, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 594/595

16/06/2016, 08:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2016, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 07:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350001331 Complemento Livre:

09/06/2016, 08:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

19/05/2016, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350001132 Complemento Livre:

10/05/2016, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201661350000618 Complemento Livre:

14/03/2016, 07:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 904/908

27/01/2016, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2016, 11:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 748/2015 ALMA MARINI SILVA

20/01/2016, 09:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1293/1297

22/10/2015, 07:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2015, 04:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 05:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2015, 05:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561350002716 Complemento Livre:

15/10/2015, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMAIL Complemento Livre: PROCURADORIA DO ESTADO

14/10/2015, 12:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 112/2015 Complemento Livre:

13/10/2015, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561030033061 Complemento Livre:

06/10/2015, 12:55

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF 135/15 Complemento Livre:

06/10/2015, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITACAO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: ALMA MARINI DA SILVA

05/10/2015, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561350002604 Complemento Livre:

01/10/2015, 10:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 112/2015 Complemento Livre: CRI UBATUBA

01/10/2015, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 535/539

28/09/2015, 06:46

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: REGISTRO IMOVEIS Complemento Livre:

24/09/2015, 13:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2015, 08:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Complemento Livre:

30/07/2015, 13:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561350001798 Complemento Livre:

17/07/2015, 07:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 61/2015 DIR Complemento Livre:

17/07/2015, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2015, 14:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

16/07/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 04:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/07/2015, 07:30

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 714

02/07/2015, 06:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/06/2015, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 453/455

29/06/2015, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 05:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461350002759 Complemento Livre:

24/11/2014, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2014, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461350002574 Complemento Livre:

13/11/2014, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2014, 06:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2014, 05:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1349/1352

25/09/2014, 07:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2014, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

23/04/2014, 09:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT-201461030012468 Complemento Livre:

08/04/2014, 07:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

24/03/2014, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461350000293 Complemento Livre:

24/02/2014, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1103/1104

14/02/2014, 07:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 14:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2014, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2013, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013613500021981 Complemento Livre:

08/11/2013, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1884/1888

31/10/2013, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 14:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/10/2013, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013613500016851 Complemento Livre:

25/09/2013, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2013, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT2013613500014481 Complemento Livre:

27/08/2013, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CITACAO EDITALICIA REALIZADA Complemento Livre: EDITAL PUBLICADO 31.07.2013

31/07/2013, 12:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 566/571

31/07/2013, 10:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

29/07/2013, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 20 DIAS Complemento Livre: REUS EM LUGAR INCERTO

29/07/2013, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 907/914

25/06/2013, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2013, 04:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

05/02/2013, 14:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/11/2012, 07:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL CARAGUATSJ onf. Guia n.215/2012 (2a. Vara)

09/11/2012, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 773/2012 Complemento Livre:

17/10/2012, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2012, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

28/09/2012, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: 773/2012

19/09/2012, 09:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1132/1141

13/09/2012, 06:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201235000000120 Complemento Livre:

08/08/2012, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/08/2012, 07:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

31/07/2012, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2012, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: prot.2012.21000008404-1 Complemento Livre:

29/06/2012, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 907/939

11/06/2012, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2012210000061321 Complemento Livre:

21/05/2012, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/05/2012, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 13:17

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2009, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

20/07/2009, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2009, 15:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009210003317 Complemento Livre:

05/05/2009, 15:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2571

06/04/2009, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2009, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2009, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/2278 Complemento Livre:

26/03/2009, 13:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611

16/02/2009, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2009, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2008, 15:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/9748 Complemento Livre:

18/12/2008, 15:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/8089 Complemento Livre:

19/11/2008, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 712

30/10/2008, 16:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 200761030051182 Complemento Livre: INTIMACAO

18/08/2008, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MAND. INTIMACAO PGE Complemento Livre:

10/07/2008, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/07/2008, 14:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 21/5065 Complemento Livre:

10/07/2008, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2008, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

17/03/2008, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2008, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2008, 10:28

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 899/07 Complemento Livre:

31/10/2007, 16:04

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2007, 09:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM FEDERAL TAUBATE onf. Guia n.96/2007 (1a. Vara)

26/09/2007, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 899/2007 Complemento Livre: TAUBATE

20/09/2007, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2007, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/08/2007, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20070300247911 Complemento Livre:

18/07/2007, 12:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 07.26257 Complemento Livre:

18/07/2007, 08:54

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/06/2007, 09:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:30

Sentença

•08/05/2024, 16:04

Despacho

•20/10/2023, 19:18

Despacho

•25/08/2023, 18:34

Despacho

•24/05/2023, 15:07

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:58

Despacho

•11/11/2022, 20:23

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:43

Despacho

•28/01/2022, 18:22

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 15:51

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 19:46

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/08/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:30

Sentença

•08/05/2024, 16:04

Despacho

•20/10/2023, 19:18

Despacho

•25/08/2023, 18:34

Despacho

•24/05/2023, 15:07

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 18:58

Despacho

•11/11/2022, 20:23

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 16:43

Despacho

•28/01/2022, 18:22

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 15:51

Despacho de Inspeção

•03/05/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 19:46

Despacho de Inspeção

•24/06/2020, 16:12

Decisão

•05/06/2020, 17:16

Despacho

•02/10/2019, 17:48