Execução Fiscal 5001497-48.2020.4.03.6141 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 3.041,23

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP 205792·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Autor

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO-CRECI/SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS CRECI 2 REGIAO SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECISP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP

Terceiro

VALMIR DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:56

Todas as movimentações(86)

Conclusos para despacho

06/03/2026, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2026, 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•22/04/2022, 15:59

Despacho

•18/04/2022, 18:18

30/09/2024, 11:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 17:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2022, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 18:18

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:48

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

11/04/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:49

Juntada de certidão

30/03/2022, 07:48

Juntada de certidão

14/03/2022, 14:12

Decorrido prazo de MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: VALMIR DOS SANTOS DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001497-48.2020.4.03.6141 Vistos. O(a) executado(a) foi citado(a) por edital e a Defensoria Pública da União, devidamente intimada, não se manifestou. Diante do exposto, determino o bloqueio de bens ou valores, até o limite da quantia executada (R$ 4.014,93), por meio dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Caso a penhora eletrônica realizada através do sistema SISBAJUD não alcance valores significativos, DETERMINO o seu DESBLOQUEIO. Não é razoável prosseguir a efetivação de uma penhora de pequeno valor, haja vista que os diversos atos a serem realizados como expedição de edital e mandados implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso, bem como não atingirá seu desiderato em relação ao crédito executado. Antes, contudo, com vistas ao melhor aproveitamento dos atos processuais a serem praticados nestes autos, objetivando a constrição integral do montante devido, INTIME-SE O EXEQUENTE para que informe, no prazo de 15 dias, o valor atualizado do débito. Restando negativas as diligências requisitadas, determino a suspensão do feito nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, com remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. Na hipótese de nova manifestação do exequente requerendo exclusivamente a suplementação de prazo, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independentemente de novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual continuidade da execução. Cumpra-se. Intime-se. SÃO VICENTE, 16 de dezembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:15

Conclusos para despacho

16/12/2021, 15:57

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2021, 11:25

Publicado Citação em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:16

Juntada de certidão

20/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 10:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

19/10/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:48

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:08

Juntada de Petição de resposta

07/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 15:54

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 14:09

Conclusos para despacho

06/08/2021, 10:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 10:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2021, 10:11

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

09/07/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 08:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2021, 08:55

Conclusos para despacho

08/07/2021, 01:07

Mandado devolvido sem cumprimento

21/06/2021, 21:49

Juntada de Petição de diligência

21/06/2021, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

05/06/2021, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 20:49

Conclusos para despacho

01/06/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/06/2021, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 17:04

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/06/2021, 13:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 13:16

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:53

Recebidos os autos da Conciliação

22/04/2021, 11:20

Juntada de certidão

22/04/2021, 11:16

Juntada de certidão

11/02/2021, 09:01

Remetidos os autos à Conciliação

19/01/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 15:04

Conclusos para despacho

18/01/2021, 10:33

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:06

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/09/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:10

Conclusos para despacho

22/09/2020, 15:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 13:45

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:34

Juntada de Petição de carta

25/07/2020, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 13:25

Conclusos para despacho

09/07/2020, 10:45

Expedição de Carta de citação.

26/03/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:16

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/03/2020, 11:48

Juntada de certidão

26/03/2020, 11:48

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

26/03/2020, 11:41

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 11:40

Despacho

•16/12/2021, 16:15

Despacho

•07/10/2021, 13:48

Despacho

•03/09/2021, 14:09

Despacho

•09/07/2021, 08:25

Despacho

•08/07/2021, 08:55

Despacho

•01/06/2021, 20:49

Despacho

•23/04/2021, 13:16

Despacho

•18/01/2021, 15:04

Despacho

•23/09/2020, 17:54

Despacho

•22/09/2020, 16:10

Despacho

•18/08/2020, 08:05

Despacho

•17/08/2020, 13:45

Despacho

•09/07/2020, 13:25

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/04/2022, 15:59

Despacho

•18/04/2022, 18:18

Despacho

•16/12/2021, 16:15

Despacho

•07/10/2021, 13:48

Despacho

•03/09/2021, 14:09

Despacho

•09/07/2021, 08:25

Despacho

•08/07/2021, 08:55

Despacho

•01/06/2021, 20:49

Despacho

•23/04/2021, 13:16

Despacho

•18/01/2021, 15:04

Despacho

•23/09/2020, 17:54

Despacho

•22/09/2020, 16:10

Despacho

•18/08/2020, 08:05

Despacho

•17/08/2020, 13:45

Despacho

•09/07/2020, 13:25

Despacho

•26/03/2020, 14:53