Execução Fiscal 0061837-13.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS MACHIONI DA SILVA

OAB/SP 139757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LABORATORIO MESQUITA LTDA

CNPJ

Reu

LABORATORIO MESQUITA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LABORATORIO MESQUITA LTDA - MASSA FALIDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LABORATORIO MESQUITA LTDA - MASSA FALIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:16

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:03

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de LABORATORIO MESQUITA LTDA - MASSA FALIDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de LABORATORIO MESQUITA LTDA - MASSA FALIDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:08

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 16:51

Despacho

•26/01/2026, 16:51

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legal

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Acessibilidade

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28/01/2026, 02:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/01/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 16:51

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:16

Publicado Despacho em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:03

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:11

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

16/01/2026, 12:52

Decorrido prazo de LABORATORIO MESQUITA LTDA - MASSA FALIDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:00

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 21:05

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 21:05

Proferida decisão interlocutória

11/11/2025, 21:05

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de LABORATORIO MESQUITA LTDA - MASSA FALIDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:09

Conclusos para despacho

01/08/2024, 13:31

Decorrido prazo de LABORATORIO MESQUITA LTDA - MASSA FALIDA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 21:26

Publicado Decisão em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:50

Proferida decisão interlocutória

24/04/2024, 16:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

15/06/2023, 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 44/2023

05/06/2023, 15:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

30/05/2023, 11:54

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 19:23

Conclusos para despacho

18/07/2022, 18:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

11/02/2022, 19:46

Publicado Despacho em 04/02/2022.

11/02/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LABORATORIO MESQUITA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS MACHIONI DA SILVA - SP139757 D E S P A C H O Ciência às partes de que os autos físicos foram digitalizados e inseridos no PJE - Processo Judicial Eletrônico, bem como de que poderão se manifestar, por petição, acerca de eventual desconformidade na digitalização. Tendo em vista a falência da empresa executada noticiada e comprovada nos autos, conforme petição da exequente de fls. 40/41 dos autos físicos digitalizados e documentos que a instruem, determino a retificação do polo passivo da ação para acrescer ao nome da executada a expressão “Massa Falida”. No mais, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, determino a remessa dos autos ao arquivo sobrestado até o encerramento da falência decretada. SÃO PAULO, 2 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0061837-13.2003.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:23

Conclusos para despacho

21/09/2021, 19:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/04/2021, 04:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/09/2020, 19:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2020, 15:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.75/2020 (11a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2020, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL E CORREIO ELETRONICO

29/01/2019, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 45/2019 Complemento Livre:

23/01/2019, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/09/2018, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2018, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820037751 Complemento Livre:

16/08/2018, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2018, 06:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/03/2018, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 05/03/18

02/03/2018, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2017, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2017, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820059746 Complemento Livre:

09/08/2017, 11:08

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/07/2017, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/07/2017 PedidoJF: 1184-11/2017 Prot: 382170721018550

21/07/2017, 15:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 368/2013 (11a. Vara) Paote: 702071

11/10/2013, 10:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.368/2013 (11a. Vara)

30/07/2013, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVO SOBRESTAMENTO Complemento Livre:

05/07/2013, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2013, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2013, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2013, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA TRASLADAR COPIAS EMBARGOS Complemento Livre:

22/11/2012, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DEVOLVIDOS EXEQTE Complemento Livre:

26/07/2012, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

27/06/2012, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A CEF PARA O DIA 06/07/2012

27/06/2012, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDOS EXEQUENTE

01/06/2011, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/06/2011, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA CEF EM 06/05/2011

04/05/2011, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

04/05/2011, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

10/02/2011, 14:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

26/04/2010, 14:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DIVERSOS Complemento Livre:

25/02/2010, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

08/09/2009, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntar Petiao Complemento Livre:

27/03/2009, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

23/03/2009, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/03/2009, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

23/03/2009, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/VISTA EXEQUENTE Complemento Livre: FN/CEF

03/03/2009, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

03/03/2009, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA CEF

23/01/2009, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2009, 16:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2009, 16:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2008, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

23/07/2008, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA CEF

02/07/2008, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

02/07/2008, 14:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA CEF

18/06/2008, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

27/05/2008, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Pet juntada Complemento Livre:

26/05/2008, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2008, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDOS CARGA EXEQUENTE ABRIL

14/04/2008, 11:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 16/01/2008

15/01/2008, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2008, 10:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2007, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2007, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PETICAO Complemento Livre: ENCARTADA

24/07/2007, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2007, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

17/07/2007, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/05/2007, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2007, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG INTIMAR CEF

26/03/2007, 09:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSAO DO FEITO (90 DIAS) Complemento Livre: PORTARIA 17/04 (11a VARA)

04/08/2006, 15:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Mnifestaao Complemento Livre:

23/05/2006, 15:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE C.E.F.

02/03/2006, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

01/03/2006, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) CEF

01/02/2006, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2006, 15:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2006, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/01/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

15/04/2005, 13:29

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

14/04/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

10/11/2004, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTE

03/11/2004, 16:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

19/10/2004, 11:12

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL POR DECISAO JUDICIAL

13/10/2004, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2004, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2004, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2004, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2004, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/11/2003, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

11/11/2003, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2003, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2003, 09:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

29/10/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2003, 13:21

Despacho

•16/01/2026, 15:03

Despacho

•16/01/2026, 15:03

Decisão

•11/11/2025, 21:05

Decisão

•11/11/2025, 21:05

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 14:06

Despacho

•01/08/2024, 15:09

Despacho de Inspeção

•10/05/2024, 21:26

Decisão

•24/04/2024, 16:50

Despacho

•22/02/2023, 19:23

Despacho

•02/02/2022, 23:24

Despacho

•02/02/2022, 18:23