Cumprimento de sentença 0021854-73.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 8.345,70

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IPEM

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES

OAB/SP 254719·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOAO SCHMIDT

OAB/SP 67712·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

IPEM

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO IPEM

Terceiro

INMETRO

Terceiro

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:43

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:42

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 15:43

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 18:14

Despacho

•20/01/2025, 13:50

13/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

28/01/2025, 14:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.

28/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:50

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:42

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:32

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 17:31

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 04:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:32

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 20:34

Juntada de certidão

26/04/2024, 20:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

26/04/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:10

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:37

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 22:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:12

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 13:11

Juntada de certidão

09/10/2023, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 00:04

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

04/10/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:08

Conclusos para despacho

21/09/2023, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:05

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 14:04

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:03

Desentranhado o documento

19/05/2023, 14:02

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2022, 16:15

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:22

Publicado Despacho em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 19:59

Conclusos para despacho

21/07/2022, 19:55

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2022, 11:24

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:14

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO GONCALVES GOMES - SP266894-A EXECUTADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização dos autos. ID 74893056 - Pág. 203: Acolho o pedido do INMETRO(PRF-3), para autorizar a expedição de ofício á CEF-Agência 0265, para que efetue, no prazo de 05(cinco) dias, a conversão em renda do depósito judicial - conta nº 0265.635.00712642-8 (ID 74810143 - pág. 89), referente a multa, utilizando-se os dados constantes das guias GRU juntadas no ID 74893056 - Pág. 204, informando a este Juízo a efetivação da medida. Com a juntada da comprovação da conversão, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0021854-73.2014.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se o INMETRO(PRF-3) para vista nos autos. Prazo: 05(cinco) dias. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução -ID 74893056 - Pág. 198, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Int. SãO PAULO, 23 de novembro de 2021.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:16

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 11:29

Conclusos para despacho

23/11/2021, 19:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 22:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 21:54

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 11:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.96/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

01/06/2021, 07:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/05/2021, 18:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO INMETRO Complemento Livre: PROT 202161000001306

27/05/2021, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2021, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

15/12/2020, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 514/515

05/03/2020, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/02/2020, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: INMETRO Complemento Livre:

28/02/2020, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

27/02/2020, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2020, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

31/01/2020, 06:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000000585 Complemento Livre:

24/01/2020, 13:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: CORREIO ELETRONICO PAB/CEF - AG 0265 Complemento Livre:

06/12/2019, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2019, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

25/10/2019, 06:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 636/641

30/09/2019, 06:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO N.147/2019 - RECIBADO Complemento Livre:

05/08/2019, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 06:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: n.147/2019 - CEF-AGÊNCIA 0265 Complemento Livre:

30/07/2019, 06:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2019, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE, INMETRO(PRF-3), COM PROTOCOLO N.201961000060611-1 Complemento Livre:

25/07/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2019, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

26/04/2019, 06:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE - PROT. 201961000036273 Complemento Livre:

23/04/2019, 12:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 596/601

16/04/2019, 05:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CORRESPONDENCIA ELETRONICA CEF (OF. 1539/2019) Complemento Livre:

20/03/2019, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO N.54/2019 - RECIBADO Complemento Livre:

18/03/2019, 12:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N.54/2019 - CEF-AG~ENCIA 0265 Complemento Livre:

13/03/2019, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2019, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 14:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/02/2019, 06:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE - PROT. 201961890004296 Complemento Livre:

15/02/2019, 16:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 611/615

13/02/2019, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2019, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2019, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/10/2018, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO - PROT. 201861890068619 Complemento Livre:

11/10/2018, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 532/540

14/09/2018, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 15:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890031518 E 201861890046355 Complemento Livre:

27/08/2018, 15:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO (2018.00081) Complemento Livre:

11/06/2018, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/59

08/06/2018, 06:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.00081 EM 20/04/2018 (Guia 2018.0037)

20/04/2018, 15:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO X Exe: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA -Despaho n:332

20/04/2018, 08:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO X Exe: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA -Despaho n:332 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

20/04/2018, 08:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REU - PROT. 201761000237109 Complemento Livre:

19/04/2018, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/12/2017, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

01/12/2017, 07:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 96/103

18/10/2017, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000132744 Complemento Livre:

03/08/2017, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000132744 Complemento Livre:

03/08/2017, 15:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/05/2017, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 11:45

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 06/10/2016 Complemento Livre: FLS. 310/313

24/05/2017, 11:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO (2016.1147) Complemento Livre:

25/08/2016, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0006.2016.01147 EM 05/08/2016 (Guia 2016.0194)

05/08/2016, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2016, 10:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

22/07/2016, 07:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 85/98

16/06/2016, 04:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

13/06/2016, 13:28

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO E INTITUTO DE PESOS E MEDIDAS Complemento Livre:

13/06/2016, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/05/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201661000080555

16/05/2016, 11:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 39/55

08/04/2016, 05:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

31/03/2016, 13:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU / PROT N.201561890075940 Complemento Livre:

18/12/2015, 09:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO REU / PROT N.201561000224109 Complemento Livre:

09/12/2015, 09:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

09/12/2015, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CONHECIMENTO - JANEIRO Complemento Livre:

04/12/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2015, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

08/10/2015, 14:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO (2015.01289 Complemento Livre:

08/10/2015, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 207/220

21/09/2015, 06:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/INTIMACAO P/ IPEM-INMETRO Complemento Livre:

19/08/2015, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 16:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 184 Folha iniial : 180

30/07/2015, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 08:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR / PROT N.201561000111494 Complemento Livre:

06/07/2015, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR / PROT N.201561890037764 Complemento Livre:

06/07/2015, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/148

12/06/2015, 06:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2015, 15:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR - PROT. 2015.61890027918-1 Complemento Livre: DOE 05/05/2015

21/05/2015, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/20

05/05/2015, 05:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/04/2015, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2015, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/01/2015, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO

07/01/2015, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) PLANTAO JUDICIAL

19/12/2014, 17:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA - PROT.2014.234556-1 Complemento Livre: DEJ 15/12/2014

19/12/2014, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/12/2014, 15:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/27

15/12/2014, 06:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA - PROT.2014.228191-1 Complemento Livre:

10/12/2014, 14:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 13:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 13:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2014, 09:06

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:31

Despacho

•26/04/2024, 20:34

Despacho

•26/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:11

Despacho

•04/10/2023, 13:28

Despacho

•22/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:04

Despacho

•25/07/2022, 21:36

Despacho

•25/07/2022, 19:59

Despacho

•10/01/2022, 13:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/01/2025, 18:14

Despacho

•20/01/2025, 13:50

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 17:31

Despacho

•26/04/2024, 20:34

Despacho

•26/03/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:11

Despacho

•04/10/2023, 13:28

Despacho

•22/09/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:04

Despacho

•25/07/2022, 21:36

Despacho

•25/07/2022, 19:59

Despacho

•10/01/2022, 13:16

Despacho

•24/11/2021, 11:29