Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014753-03.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 34.736,72

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

HELIO FELIX PLACIDO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DA PAZ

OAB/SP 183583·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

HELIO FELIX PLACIDO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 06:24

Transitado em Julgado em 11/03/2023

20/03/2023, 06:24

Juntada de certidão

20/03/2023, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:19

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:16

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 06:24

Transitado em Julgado em 11/03/2023

20/03/2023, 06:24

Juntada de certidão

20/03/2023, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 14/02/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•15/12/2022, 11:16

Sentença

•01/12/2022, 16:32

15/02/2023, 20:19

Publicado Sentença em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 11:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

19/09/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:26

Juntada de ato ordinatório

02/09/2022, 11:34

Juntada de certidão

02/09/2022, 11:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:30

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HELIO FELIX PLACIDO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANTONIO DA PAZ - SP183583 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando que o ofício precatório foi expedido e transmitido, retornem os autos ao arquivo sobrestado. Int. São Paulo, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014753-03.2009.4.03.6183

02/02/2022, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/02/2022, 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 10:25

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2021, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

16/12/2021, 08:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2021 (3a. Vara)

12/08/2021, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2021 (3a. Vara)

12/08/2021, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região.

12/08/2021, 11:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região.

12/08/2021, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2021, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2021, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 00:11

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 00:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/07/2021, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 12:12

Juntada de ato ordinatório

06/07/2021, 14:29

Juntada de certidão

06/07/2021, 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 17/06/2021 23:59.

20/06/2021, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2021.

19/06/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 17:47

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

14/06/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 11:56

Juntada de ato ordinatório

07/06/2021, 15:49

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

25/02/2021, 04:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2021.

25/02/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 11:58

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 06:02

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 13:29

Juntada de certidão

11/02/2021, 09:15

Publicado Decisão em 10/02/2021.

10/02/2021, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

10/02/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 17:55

Homologada a Transação

06/02/2021, 12:53

Conclusos para decisão

02/02/2021, 16:04

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2020.

11/11/2020, 00:34

Juntada de Petição de outras peças

07/11/2020, 22:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 18:28

Juntada de ato ordinatório

06/11/2020, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2020, 12:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/10/2020, 08:17

Recebidos os autos

01/10/2020, 16:19

Expedição de Informação

01/10/2020, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 16:23

Conclusos para despacho

28/09/2020, 11:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 02:25

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:44

Conclusos para despacho

03/08/2020, 10:00

Juntada de certidão

03/08/2020, 10:00

Decorrido prazo de HELIO FELIX PLACIDO em 28/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:10

Publicado Despacho em 06/07/2020.

06/07/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

02/07/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 09:09

Conclusos para despacho

29/06/2020, 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/06/2020, 12:36

Juntada de certidão

27/06/2020, 19:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/09/2019, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2011 (1a. Vara)

20/03/2013, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2011 (1a. Vara)

20/03/2013, 06:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2013, 06:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2011 (1a. Vara)

14/01/2011, 18:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 35/2011 (1a. Vara)

14/01/2011, 18:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/12/2010, 05:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/12/2010, 05:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 18:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 18:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 18:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 18:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 18:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2010, 18:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2010, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2010, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre:

06/12/2010, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre:

06/12/2010, 10:12

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

02/12/2010, 09:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

02/12/2010, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/11/2010, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

29/11/2010, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/11/2010, 15:11

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003787/2010 AO INSS

25/11/2010, 09:50

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003787/2010 AO INSS

25/11/2010, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2010, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/11/2010, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/11/2010, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

16/11/2010, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2010, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2010, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2010, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2010, 15:43

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003787/2010 AO INSS

11/11/2010, 10:19

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 003787/2010 AO INSS

11/11/2010, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2010, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/2010, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO

11/11/2010, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2010, 10:06

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/11/2010, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO

11/11/2010, 10:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

11/11/2010, 08:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

11/11/2010, 08:20

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

08/11/2010, 10:54

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

08/11/2010, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

05/11/2010, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

05/11/2010, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/10/2010, 11:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

29/10/2010, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/10/2010, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/10/2010, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2010, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2010, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/07/2010, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/07/2010, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

27/04/2010, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AUTOR Complemento Livre:

27/04/2010, 15:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

23/02/2010, 15:10

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

23/02/2010, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/02/2010, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/02/2010, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2010, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/02/2010, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/02/2010, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

18/02/2010, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

18/02/2010, 11:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/02/2010, 05:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

17/02/2010, 05:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 16:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 16:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

01/02/2010, 16:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO INSS Complemento Livre:

01/02/2010, 16:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 14:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2010, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 15:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO APS Complemento Livre:

13/01/2010, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO APS Complemento Livre:

13/01/2010, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre:

14/12/2009, 11:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET Complemento Livre:

14/12/2009, 11:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

11/12/2009, 15:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INT Complemento Livre:

11/12/2009, 15:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

03/12/2009, 15:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

03/12/2009, 15:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/11/2009, 08:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

27/11/2009, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2009, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/INT Complemento Livre: INSS/APS

24/11/2009, 15:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/INT Complemento Livre: INSS/APS

24/11/2009, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2009, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2009, 08:42

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 8 Número do registro : 1005 Folha iniial : 91

18/11/2009, 16:10

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 8 Número do registro : 1005 Folha iniial : 91

18/11/2009, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 17:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2009, 17:02

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2009, 08:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/11/2009, 08:12

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:34

Despacho

•01/02/2022, 19:41

Despacho

•24/01/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 18:29

Decisão

•08/02/2021, 17:55

Decisão

•06/02/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 18:28

Todos os documentos(24)

Sentença

•15/12/2022, 11:16

Sentença

•01/12/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:34

Despacho

•01/02/2022, 19:41

Despacho

•24/01/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:29

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 18:29

Decisão

•08/02/2021, 17:55

Decisão

•06/02/2021, 12:53

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 13:10

Despacho

•30/09/2020, 16:49

Despacho

•30/09/2020, 16:23

Despacho

•03/08/2020, 18:19

Despacho

•03/08/2020, 16:44

Despacho

•02/07/2020, 12:43

Despacho

•02/07/2020, 09:09

Acórdão

•25/03/2020, 16:58

Acórdão

•20/03/2020, 15:43