PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Advogados / Representantes
MARIA HELENA DE PAIVA CHIARELLO PASSOS
CPF·Representa: Réu
MARCIA CRISTINA PINHO BOETTGER
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/06/2021, 18:36
Transitado em Julgado em 09/06/2021
17/06/2021, 18:35
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO MACHADO em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 00:01
Decorrido prazo de IMOBILIARIA HADDAD LIMITADA - ME em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021, 00:01
Juntada de Petição de manifestação
22/05/2021, 19:19
Publicado Acórdão em 17/05/2021.
17/05/2021, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021, 13:24
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2021, 09:44
Cancelada a movimentação processual
12/04/2021, 01:16
Desentranhado o documento
12/04/2021, 01:16
Juntada de certidão de julgamento
12/04/2021, 01:15
Documentos
Acórdão
•13/05/2021, 13:24
Acórdão
•12/05/2021, 16:45
22/05/2021, 19:19
Publicado Acórdão em 17/05/2021.
17/05/2021, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021, 13:24
Expedição de Outros documentos.
13/05/2021, 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2021, 09:44
Cancelada a movimentação processual
12/04/2021, 01:16
Desentranhado o documento
12/04/2021, 01:16
Juntada de certidão de julgamento
12/04/2021, 01:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2021, 20:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/03/2021 23:59.
13/03/2021, 00:22
Decorrido prazo de IMOBILIARIA HADDAD LIMITADA - ME em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021, 01:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO MACHADO em 04/03/2021 23:59.
07/03/2021, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
25/02/2021, 00:03
Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2021.
25/02/2021, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
25/02/2021, 00:03
Expedição de Outros documentos.
23/02/2021, 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021, 10:53
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 16:53
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 16:53
Expedição de Outros documentos.
19/02/2021, 16:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2021, 16:52
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO MACHADO em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020, 01:02
Decorrido prazo de IMOBILIARIA HADDAD LIMITADA - ME em 03/12/2020 23:59:59.
04/12/2020, 01:02
Deliberado em Sessão - Retirado
02/12/2020, 17:33
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2020, 12:30
Publicado Ato ordinatório em 01/12/2020.
01/12/2020, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
01/12/2020, 00:39
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/11/2020 23:59:59.
28/11/2020, 00:44
Expedição de Outros documentos.
26/11/2020, 18:37
Expedição de Outros documentos.
26/11/2020, 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020, 18:37
Juntada de ato ordinatório
26/11/2020, 16:16
Decorrido prazo de IMOBILIARIA HADDAD LIMITADA - ME em 20/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 02:37
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO MACHADO em 20/11/2020 23:59:59.
24/11/2020, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020, 00:01
Publicado Intimação de Pauta em 13/11/2020.
13/11/2020, 00:01
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 17:22
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2020, 17:21
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 14:33
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 14:33
Expedição de Outros documentos.
10/11/2020, 14:33
Incluído em pauta para 11/12/2020 14:00 SESSÃO EXTRAORDINARIA.
10/11/2020, 14:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO MACHADO em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 00:39
Decorrido prazo de IMOBILIARIA HADDAD LIMITADA - ME em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 00:39
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/11/2020, 11:05
Publicado Ato ordinatório em 04/11/2020.
04/11/2020, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020, 00:59
Deliberado em Sessão - Retirado
29/10/2020, 17:22
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 08:26
Expedição de Outros documentos.
29/10/2020, 08:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020, 08:26
Juntada de ato ordinatório
28/10/2020, 16:34
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 06:47
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 06:47
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 06:47
Incluído em pauta para 29/10/2020 14:00 Sala - ART. 942 DO NCPC.
02/10/2020, 06:47
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO MACHADO em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 01:13
Decorrido prazo de IMOBILIARIA HADDAD LIMITADA - ME em 01/10/2020 23:59:59.
02/10/2020, 01:13
Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2020, 20:32
Publicado Ato ordinatório em 29/09/2020.
29/09/2020, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020
29/09/2020, 00:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/09/2020, 19:51
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 23:07
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2020, 23:07
Juntada de ato ordinatório
24/09/2020, 23:07
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020028786 DESTINO: 4ª SUBSEÇÃO SANTOS
24/09/2020, 17:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020, 00:53
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE AQUINO MACHADO em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020, 00:31
Decorrido prazo de IMOBILIARIA HADDAD LIMITADA - ME em 11/09/2020 23:59:59.
12/09/2020, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020
03/09/2020, 00:04
Publicado Intimação de Pauta em 03/09/2020.
03/09/2020, 00:04
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 17:52
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020, 17:52
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 12:52
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 12:52
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 12:52
Incluído em pauta para 01/10/2020 13:00 Sala - ART. 942 DO NCPC.
31/08/2020, 12:51
Conclusos com embargos de declaração
14/04/2020, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020, 18:36
Conclusos para decisão
03/03/2020, 11:10
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante
03/03/2020, 11:10
Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020010432 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
18/02/2020, 16:00
Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020010432 DESTINO: SUBSECRETARIA DA PRIMEIRA TURMA
13/02/2020, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2019, 18:52
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019173432 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL
29/11/2019, 07:14
Expedição de Outros documentos.
27/11/2019, 16:30
Recebidos os autos
27/11/2019, 16:30
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
27/11/2019, 16:30
Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-10-29 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 66452/2019)
30/10/2019, 08:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-10-29 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 66452/2019)
29/10/2019, 08:30
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019157579 ORIGEM : GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY
22/10/2019, 18:09
Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE
22/10/2019, 16:06
Retirada - APREGOADO O PROCESSO RETIRADO DE PAUTA
03/10/2019, 16:00
Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA
05/09/2019, 10:58
Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2019132697 DESTINO: GAB.DES.FED. WILSON ZAUHY
04/09/2019, 16:06
Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SESSÃO EM AMBIENTE EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO
03/09/2019, 17:57
Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 03.10.2019 SEQ.: 165
03/09/2019, 17:17
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO PEÇO DIA PARA JULGAMENTO
Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
27/08/2015, 17:25
Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2015188680 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
12/08/2015, 12:02
Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2015188072 ORIGEM : GAB.DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA
10/08/2015, 16:26
Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE
07/08/2015, 13:29
Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão HÉLIO NOGUEIRA registro do dia 11.12.2014 00:00:00 PARA HÉLIO NOGUEIRA / PRIMEIRA TURMA