Execução Fiscal 0000046-20.2016.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.810,34

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO MENDES DIAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

BB

Terceiro

JOAO LEOCIR DAL ROSSO FRESCURA

Terceiro

PAULO ROGERIO CAFFARELLI - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

PREGOEIRO DO BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

TARCIANA MEDEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DOBRASIL S/A

Terceiro

DIREITOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

IREU MOREIRA

CPF

Reu

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 01:30

Publicado Edital em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:39

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOVELINO DE PAULA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:52

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 16:35

Despacho

•18/03/2026, 16:17

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legal

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23/04/2026, 01:30

Publicado Edital em 23/04/2026.

23/04/2026, 01:30

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:55

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:39

Juntada de certidão

17/04/2026, 16:39

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/04/2026, 14:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOVELINO DE PAULA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2026, 21:25

Mandado devolvido cumprido

27/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de diligência

27/03/2026, 16:46

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:58

Publicado Despacho em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:58

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:35

Juntada de certidão

18/03/2026, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de diligência

09/03/2026, 12:01

Mandado devolvido cumprido

09/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

06/03/2026, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 11:39

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 11:01

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2026, 21:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2026, 15:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/03/2026, 15:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 08:11

Remetidos os Autos (para processamento) para CENTRAL DE HASTAS PÚBLICAS

27/02/2026, 08:11

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:27

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:53

Juntada de certidão

24/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:26

Juntada de certidão

13/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:16

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:11

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

04/12/2025, 15:49

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

23/09/2025, 13:07

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 13:07

Juntada de certidão

22/09/2025, 12:58

Juntada de certidão

19/09/2025, 14:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/09/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:03

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

21/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 16:23

Juntada de certidão

19/07/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

17/07/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:42

Conclusos para despacho

17/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:55

Decorrido prazo de IREU MOREIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (2a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2023, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2023, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:38

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/09/2023, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de documentos diversos

16/06/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

05/06/2023, 13:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/06/2023, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2023, 11:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/05/2023, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2023, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2022, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/07/2022, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202261240000036 Complemento Livre: EXECUTADO INFORMA CIENCIA DA PENHORA

22/03/2022, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/02/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUCAO FISCAL 0000046-20.2016.403.6107 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2165 - ELIANA DALTOZO SANCHES NASCIMENTO) X IREU MOREIRA - ESPOLIO(SP115433 - ROBERTO MENDES DIAS) Fl. 94. Proceda-se à penhora da parte ideal de 50 % e avaliação do imóvel indicado, matrículas 6.783, constando como depositário o inventariante do espólio de Irineu Moreira, sr. Luis Henrique dos Santos Moreira (qualificação de fl.18/19). CUMPRA-SE, SERVINDO CÓPIA DESTE DESPACHO COMO CARTA PRECATÓRIA ao Juízo Distribuidor da Comarca de BURITAMA-SP. Com o retorno da carta, após a efetivação da penhora e avaliação, CIENTIFIQUE o(a) inventariante DA PENHORA, AVALIAÇÃO E DE SUA NOMEAÇÃO COMO DEPOSITÁRIO e de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da penhora DESDE QUE EFETIVADA NA INTEGRALIDADE DO DÉBITO. O inventariante devera ser cientificado, ainda, quanto aos encargos legais do depósito. Não havendo oposição do inventariante, encaminhem-se os autos para registro da constrição por meio do sistema ARISP. Após intime-se a para que requeira, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, AO ARQUIVO sobrestado. EXPEDIENTE DE SECRETARIA FLS. 18/194 - Juntada de documentos pelo OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, referente à penhora efetivada neste fito, pelo sistema ARISP, pelo que se guarda a manifestação do INVENTARIANTE, nos termos do despacho supra.

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/01/2022, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2021, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/11/2021, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO

03/11/2021, 12:27

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL MANDADOS OU OFICIAL JUSTICA VISTA

05/10/2021, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 202161240000556 Complemento Livre: EXECUTADO INFORMA QUE ESTA CIENTE DA PENHORA REALIZADA

23/09/2021, 11:35

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA COM CUMPRIMENTO POSITIVO, SENDO AVALIADO O BEM PENHORADO

08/09/2021, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE ANDAMENTO DA CP EXPEDIDANOS AUTOS Complemento Livre:

04/08/2021, 09:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: BURITAMA Complemento Livre: CP 58/20

22/09/2020, 13:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

22/09/2020, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRAIDO COPIA DESPACHO SERVE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

02/10/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/09/2019, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 10:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

12/08/2019, 10:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201961070005050 Complemento Livre: REQ/PENHORA SOBRE PARTE IDEAO DE IMOVEL NA PROPORÇÃO DE 50 %

07/08/2019, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2019, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL CUMPRIR DECISAO

03/06/2019, 11:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201961240002475 Complemento Livre: REQ/ JNTADADE INFORMAÇAO REF/ARREMATAÇÃO DE PARTE IDEAL DE BENS PENHORADOS

24/05/2019, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: opia despaho serve arta preatoria Complemento Livre: omara de Buritama

11/04/2019, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/04/2019, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2019, 07:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO PROFERIDA EM AG/I DEU PROVIMENTO AO AGRAVO Complemento Livre: AG/I NR/5030021-19.2018.403.0000

08/04/2019, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2019, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201861070009466 Complemento Livre: INFORMAÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AG/I

08/02/2019, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2018, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2018, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2018, 13:15

Não Acolhimento de Embargos de Declaração - DESPACHO/DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

10/10/2018, 09:32

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

20/08/2018, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 10:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 02/03

24/07/2018, 09:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/06/2018, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE PROTOCOLO NR/201861070004434 Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO

25/06/2018, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2018, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 09:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201707000010470 Complemento Livre: REQ/PENHORA DE BENS IMOVEIS

05/10/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2017, 13:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2017, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2017, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO/CITAÇÃO POSITIVA Complemento Livre:

03/08/2017, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2017, 12:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO PROTOCOLO NR/201761240003102 Complemento Livre: INFORMANDO SOBRE PROCESSO DE INVENTÁRIO

04/07/2017, 12:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

26/04/2017, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA FN PROTOCOLO NR/201607000011377 Complemento Livre: JUNTADO DOCUMENTOS REF/ INVENTARIANTE NOMEADO

18/01/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2016, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/07/2016, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2016, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2016, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 12:54

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADOS(S) Complemento Livre: AGCUMPRIMENTO

03/05/2016, 15:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: DO EXECUTADO

05/04/2016, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2016, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/01/2016, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 16:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

11/01/2016, 15:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/01/2016, 16:08

Despacho

•18/03/2026, 16:17

Despacho

•24/02/2026, 15:53

Despacho

•24/02/2026, 15:53

Despacho

•14/01/2026, 14:16

Despacho

•14/01/2026, 14:16

Despacho

•18/09/2025, 17:50

Despacho

•17/09/2025, 17:03

Despacho

•21/02/2025, 12:51

Despacho

•19/02/2025, 15:11

Despacho

•15/07/2024, 13:42

Despacho

•18/04/2024, 17:55

Despacho

•26/01/2024, 12:48

Despacho

•27/09/2023, 17:38

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/03/2026, 16:35

Despacho

•18/03/2026, 16:17

Despacho

•18/03/2026, 16:17

Despacho

•24/02/2026, 15:53

Despacho

•24/02/2026, 15:53

Despacho

•14/01/2026, 14:16

Despacho

•14/01/2026, 14:16

Despacho

•18/09/2025, 17:50

Despacho

•17/09/2025, 17:03

Despacho

•21/02/2025, 12:51

Despacho

•19/02/2025, 15:11

Despacho

•15/07/2024, 13:42

Despacho

•18/04/2024, 17:55

Despacho

•26/01/2024, 12:48

Despacho

•27/09/2023, 17:38

Despacho

•05/06/2023, 14:24