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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2013

Valor da Causa

R$ 494.455,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Partes do Processo(27)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de informação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 29/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINAS em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 21/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Todas as movimentações(393)

Todos os documentos(25)