Cumprimento de sentença 5005248-67.2019.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MOCO

OAB/SP 163748·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE LEAL

OAB/SP 391502·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

RESERVA CASCATA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

RENATA MOCO

OAB/SP 163748·CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE LEAL

OAB/SP 391502·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ROSINELLI DE MORAES

OAB/SP 389114·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA

OAB/SP 184429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 18:36

Juntada de certidão

04/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:41

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2024, 18:13

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 18:36

Juntada de certidão

04/02/2025, 18:36

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:06

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 17:44

Despacho

•22/01/2025, 17:08

29/01/2025, 02:41

Publicado Despacho em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de outras peças

23/10/2024, 18:13

Juntada de certidão

14/10/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:12

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:12

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 18:08

Juntada de certidão

07/10/2024, 17:19

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2024, 17:42

Publicado Despacho em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:23

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:17

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de outras peças

24/01/2024, 16:57

Publicado Despacho em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:51

Expedição de Informação

07/12/2023, 18:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/12/2023, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/12/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 08:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2023, 21:46

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:14

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:24

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 21:32

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 16:45

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:22

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:50

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:39

Juntada de certidão

18/05/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:14

Conclusos para despacho

16/05/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 17:22

Publicado Decisão em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:19

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2023, 10:16

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2023, 15:29

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:58

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 10:06

Expedição de Informação

13/02/2023, 18:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

13/02/2023, 18:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:44

Conclusos para despacho

01/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

05/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/12/2022, 10:10

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2022, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:52

Juntada de ato ordinatório

04/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2022, 16:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:27

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:18

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:12

Juntada de certidão

22/09/2022, 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

21/07/2022, 23:26

Recebidos os autos

13/07/2022, 16:53

Juntada de informação

13/07/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO, RESERVA CASCATA SPE LTDA Advogado do(a) APELANTE: RENATA MOCO - SP163748-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA - SP184429-A APELADO: RESERVA CASCATA SPE LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO Advogado do(a) APELADO: MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA - SP184429-A Advogado do(a) APELADO: RENATA MOCO - SP163748-A D E S P A C H O APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005248-67.2019.4.03.6112 RELATOR: Gab. 01 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Vistos. Intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para oferecer(em) resposta(s) aos embargos de declaração opostos (art. 1.023, § 2º, CPC). Após, tornem conclusos para julgamento. São Paulo, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/03/2021 23:59.

29/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/03/2021, 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2021, 16:47

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

03/03/2021, 05:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 14:04

Conclusos para despacho

27/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 07:47

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:57

Juntada de Petição de apelação

02/02/2021, 14:50

Juntada de Petição de apelação

27/01/2021, 10:11

Publicado Sentença em 22/01/2021.

22/01/2021, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 12:57

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2021, 12:08

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 15:18

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/10/2020, 15:18

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 09:41

Publicado Despacho em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2020

15/10/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 15:58

Juntada de certidão

09/10/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:03

Conclusos para despacho

06/10/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 12:09

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:12

Conclusos para despacho

16/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de laudo pericial

15/09/2020, 16:00

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 04:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2020, 15:58

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 18:44

Conclusos para despacho

18/08/2020, 18:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 17:42

Publicado Despacho em 18/08/2020.

18/08/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 17:35

Conclusos para despacho

13/08/2020, 17:15

Juntada de certidão

13/08/2020, 17:15

Publicado Despacho em 13/08/2020.

13/08/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 01:45

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 15:59

Conclusos para despacho

12/08/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 10:11

Conclusos para despacho

06/08/2020, 18:45

Juntada de certidão

06/08/2020, 18:44

Juntada de certidão

27/07/2020, 12:47

Juntada de certidão

27/07/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:41

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:57

Decorrido prazo de ALEX ALBERTO ROS em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 08/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:36

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 08/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 12:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 20:42

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:22

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:27

Juntada de certidão

12/05/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:31

Publicado Despacho em 12/05/2020.

12/05/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2020

12/05/2020, 08:59

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 17:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 11:39

Conclusos para despacho

06/05/2020, 18:29

Juntada de certidão

06/05/2020, 16:40

Juntada de certidão

29/04/2020, 12:21

Juntada de certidão

27/04/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 12:22

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2020, 11:25

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2020, 17:03

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2020, 10:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 12:39

Conclusos para despacho

11/03/2020, 11:56

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 02:11

Juntada de Petição de réplica

10/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de réplica

10/03/2020, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2020, 17:42

Publicado Despacho em 13/02/2020.

13/02/2020, 02:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 18:06

Juntada de Petição de contestação

07/02/2020, 11:25

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2020, 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

27/01/2020, 17:22

Juntada de ato ordinatório

27/01/2020, 17:18

Juntada de ato ordinatório

12/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2019, 14:45

Juntada de Petição de substabelecimento

30/10/2019, 10:14

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

24/10/2019, 09:04

Decorrido prazo de ANTONIO CONSTANTINO SOBRINHO em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 01:44

Decorrido prazo de RESERVA CASCATA SPE LTDA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 14:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 15:37

Mandado devolvido cumprido

09/10/2019, 13:23

Juntada de Petição de diligência

09/10/2019, 13:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/10/2019, 09:20

Mandado devolvido cumprido

08/10/2019, 09:19

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/10/2019, 00:05

Publicado Despacho em 01/10/2019.

01/10/2019, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2019, 15:49

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 14:17

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 18:04

Conclusos para despacho

10/09/2019, 18:09

Juntada de certidão

10/09/2019, 18:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/09/2019, 18:04

Juntada de certidão

10/09/2019, 18:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

10/09/2019, 17:55

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 17:55

Despacho

•09/10/2024, 13:56

Despacho

•08/10/2024, 18:08

Despacho

•21/05/2024, 17:41

Despacho

•21/05/2024, 16:31

Despacho

•11/12/2023, 15:51

Despacho

•07/12/2023, 08:53

Despacho

•23/08/2023, 20:35

Despacho

•23/08/2023, 18:24

Despacho

•30/05/2023, 12:50

Despacho

•17/05/2023, 17:14

Decisão

•13/04/2023, 17:19

Decisão

•12/04/2023, 10:16

Despacho

•14/02/2023, 10:06

Todos os documentos(65)

Despacho

•22/01/2025, 17:44

Despacho

•22/01/2025, 17:08

Despacho

•09/10/2024, 13:56

Despacho

•08/10/2024, 18:08

Despacho

•21/05/2024, 17:41

Despacho

•21/05/2024, 16:31

Despacho

•11/12/2023, 15:51

Despacho

•07/12/2023, 08:53

Despacho

•23/08/2023, 20:35

Despacho

•23/08/2023, 18:24

Despacho

•30/05/2023, 12:50

Despacho

•17/05/2023, 17:14

Decisão

•13/04/2023, 17:19

Decisão

•12/04/2023, 10:16

Despacho

•14/02/2023, 10:06

Despacho

•01/02/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:26

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/12/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 18:52

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 18:51

Outras peças

•01/11/2022, 16:43

Despacho

•22/09/2022, 16:12

Despacho

•22/09/2022, 15:34

Acórdão

•10/06/2022, 06:42

Acórdão

•08/06/2022, 15:43

Despacho

•10/01/2022, 13:17

Despacho

•10/01/2022, 10:59

Acórdão

•19/11/2021, 18:24

Acórdão

•19/11/2021, 14:53

Decisão

•08/09/2021, 18:09

Despacho

•01/03/2021, 16:17

Despacho

•01/03/2021, 15:15

Despacho

•01/03/2021, 15:13

Despacho

•01/03/2021, 14:04

Sentença

•14/01/2021, 12:57

Sentença

•14/01/2021, 12:08

Despacho

•09/10/2020, 15:58

Despacho

•07/10/2020, 15:03

Despacho

•17/09/2020, 10:48

Despacho

•16/09/2020, 18:12

Despacho

•19/08/2020, 19:02

Despacho

•19/08/2020, 18:44

Despacho

•13/08/2020, 18:16

Despacho

•13/08/2020, 17:35

Despacho

•12/08/2020, 17:28

Despacho

•12/08/2020, 15:59

Despacho

•10/08/2020, 12:13

Despacho

•10/08/2020, 10:11

Despacho

•16/07/2020, 17:41

Despacho

•12/05/2020, 16:47

Despacho

•12/05/2020, 15:31

Despacho

•07/05/2020, 14:44

Despacho

•07/05/2020, 11:39

Despacho

•27/04/2020, 12:22

Despacho

•23/04/2020, 11:25

Despacho

•27/03/2020, 16:31

Despacho

•27/03/2020, 15:49

Despacho

•10/02/2020, 14:11

Despacho

•09/02/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:31

Despacho

•26/09/2019, 14:13

Despacho

•26/09/2019, 14:10

Despacho

•25/09/2019, 19:09