Execução Fiscal 0008426-61.2004.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0008426-61.2004.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 7/2022 (7a. Vara)

18/03/2022, 13:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.7/2022 (7a. Vara)

18/03/2022, 10:24

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/03/2022 Complemento Livre:

14/03/2022, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 000

04/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0008426-61.2004.403.6104 (2004.61.04.008426-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 903 - RAQUEL VIEIRA MENDES) X ANTONIO ISMAR MARCAL MENEZES A exequente noticiou a pagamento da dívida em relação à CDA 80 1 04 012484-20 e o cancelamento da inscrição 80 1 04 012485-00.Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, julgo extinta a presente execução fiscal em relação à CDA 80 1 04 012485-00, sem quaisquer ônus para as partes.Prosseguindo, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil em relação à CDA 80 1 04 012484-20, deixando de condenar a executada no pagamento da verba honorária, tendo em vista que já é suficiente o encargo de 20% (vinte por cento), conforme previsão do Decreto-lei n. 1.025/69 e legislação posterior, constante da certidão de dívida ativa.Custas na forma da lei.Tendo a exequente renunciado à ciência desta sentença, dispensa-se sua intimação.Certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as anotações e providências de praxe.Publique-se e registre-se.

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/02/2022, 14:51

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

04/10/2021, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/10/2021, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2021, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/03/2021, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/03/2021, 10:50

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2013 (7a. Vara) (em Seretaria)

27/11/2013, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2013, 14:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2013, 14:30

Documentos

Judicial I - Interior SP e MS

•04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 7/2022 (7a. Vara)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.7/2022 (7a. Vara)

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/03/2022 Complemento Livre:

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 000

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.28/2013 (7a. Vara) (em Seretaria)

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

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