Execução Fiscal 0007086-04.2012.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 122.959,50

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 47 - DES. FED. LEILA PAIVA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAT - CLINICA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR SS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAT - CLINICA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR SS LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CAT - CLINICA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAT - CLINICA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR S/S LTDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 00:41

Recebidos os autos

16/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de despacho

16/01/2026, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2023, 19:04

Decorrido prazo de CAT - CLINICA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR S/S LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 10:01

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:42

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de CAT - CLINICA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR S/S LTDA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:08

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 22:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 22:42

Despacho

•15/02/2026, 18:54

13/03/2026, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 00:41

Recebidos os autos

16/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de despacho

16/01/2026, 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/07/2023, 19:04

Decorrido prazo de CAT - CLINICA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR S/S LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2023, 10:01

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:21

Conclusos para despacho

16/06/2023, 01:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/06/2023, 01:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.8/2023 (7a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2023, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2023, 16:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2023, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2023, 16:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

28/04/2023, 15:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2023, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/04/2023, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/11/2022, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2022, 13:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2022, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2022, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO ELETRONICA 30/06/2022 Complemento Livre:

30/06/2022, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

14/06/2022, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/05/2022, 14:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

11/05/2022, 13:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/03/2022, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202261040000107 Complemento Livre:

17/02/2022, 15:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 000

04/02/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença EXECUCAO FISCAL 0007086-04.2012.403.6104 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 2459 - BRUNO NASCIMENTO AMORIM) X CAT CLINICA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR S/C LTDA(SP186051 - EDUARDO ALVES FERNANDEZ) A exequente requer a extinção da execução fiscal, tendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa.Diante disso, com fundamento no art. 26 da Lei n. 6.830/80, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, sem quaisquer ônus para as partes, inaplicáveis, portanto, as disposições do artigo 85 do Código de Processo Civil.Tendo a exequente renunciado à ciência desta sentença, dispensa-se sua intimação.Inclua-se o advogado da parte executada no sistema processual (fls. 47), e, depois de intimada a parte executada, nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as anotações e providências de praxe.P.R.I.

04/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/02/2022, 14:51

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

05/10/2021, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

05/10/2021, 13:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2021, 11:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/06/2021, 12:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2021, 11:56

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.16/2016 (7a. Vara) (em Seretaria)

23/01/2016, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2016, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2016, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2016, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/01/2016, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2015, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2015, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 07:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2015, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre: 201561040028491

26/10/2015, 08:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0407.2015.02016 Complemento Livre:

24/09/2015, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0407.2015.02016

22/06/2015, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2012, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2012, 09:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/07/2012, 14:58

Despacho

•15/02/2026, 18:54

Decisão

•16/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 10:15

Decisão

•28/05/2025, 13:47

Acórdão

•07/04/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 16:38

Acórdão

•18/12/2024, 18:27

Despacho

•27/10/2023, 11:04

Despacho

•16/06/2023, 08:21